Silvano Viani TECNICA DE APLICACAO DA PENA

ISBN 13: 9788574536422

TECNICA DE APLICACAO DA PENA

 
9788574536422: TECNICA DE APLICACAO DA PENA

Fruto inicial de um trabalho apresentado por ocasião da conclusão do curso de especialização em Direito Penal realizado pela Escola Paulista da Magistratura, a presente obra, sem a intenção de esgotar o tema, acabou por se desenvolver até se tornar um livro de consulta valiosa para quem pretende compreender um dos momentos mais importantes da sentença condenatória: a aplicação da pena. Trata-se de um roteiro bastante prático, de fácil compreensão, elaborado com clareza e objetividade e ilustrado por sólidas lições doutrinárias e jurisprudenciais. Oferece noções sobre a pena, traça uma breve resenha histórica sobre a sua evolução, apresenta uma visão de todas as circunstâncias previstas no Código Penal. A obra discorre a respeito da correta observância do critério trifásico, além de indicar as etapas que devem ser seguidas para a fixação da reprimenda. Traz a lume, também, os métodos para realização de cálculo na hipótese de concurso entre causas de aumento e diminuição da parte geral e da parte especial ou entre causas especiais de aumento e diminuição, questão de relevo que o legislador não regulou de forma adequada. Ainda, em capítulo especial, é feita uma abordagem a respeito da penas substitutivas restritivas de direitos, as chamadas alternativas, tão importantes para se evitar que condenados de nenhuma ou de diminuta periculosidade venham a sofrer, nos presídios, a danosa convivência com presos de alta periculosidade. Por último, temos um estudo sobre a pena de multa e alguns reflexos de sua aplicação. Enfim, é uma obra destinada a todos os operadores do Direito, bem como aos acadêmicos ou qualquer interessado.

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