Curso de Direito Penal. Parte Especial - Volume 2 (Em Portuguese do Brasil)

 
9788576267447: Curso de Direito Penal. Parte Especial - Volume 2 (Em Portuguese do Brasil)
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Na 11ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, vol. II, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 121 a 154-B do estatuto repressivo, com destaque para o estudo inicial denominado "Introdução à Teoria Geral da Parte Especial". O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013, que estabeleceu diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde; a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual; Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, que institui u o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito.[...]

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9788576265610: Curso De Direito Penal. Parte Especial - Volume 2 (Em Portuguese do Brasil)

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ISBN 10:  8576265613 ISBN 13:  9788576265610
Publisher: Impetus, 2012
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