Nova Lei Recursos no Processo do Trabalho Comentado Artigo Por Artigo

 
9788577541362: Nova Lei Recursos no Processo do Trabalho Comentado Artigo Por Artigo
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DE ACORDO COM A LEI N. 13.015, DE 21 JULHO DE 2014 - Altera os arts. 894, 896, 897-A e 899 - Acresenta os arts. 896-B e 896-C Dos Recursos Capítulo 1 - Disposições Gerais Capítulo 2 - Recurso de Embargos Capítulo 3 - Recurso Ordinário Capítulo 4 - Recurso de Revista Capítulo 5 - Recurso de Agravo Capítulo 6 - Recurso de Embargos de Declaração Capítulo 7 - Disposições Finais Capítulo 8 - Modelos de Recursos Capítulo 9 - Súmulas do TST referentes ao Recurso Modelos de Recursos Embargos - Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984. 97 Razões dos Embargos - Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984 Recurso Ordinário - Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Razões de Recurso Ordinário - Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Recurso de Revista - Súmula nº 219, do TST Razões de Recurso de Revista - Súmula nº 219, do TST Agravo de Petição - Embargos de Terceiro Razões do Agravo de Petição - Embargos de Terceiro Agravo de Instrumento - Isenção do Depósito Recursal Razões do Agravo de Instrumento - Isenção do Depósito Recursal Legislação Complementar Proposta de Lei nº de 2011. (Do Sr. Valtenir Pereira) - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências Lei nº 13.015, de 21 julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho Resolução Administrativa nº 1684, de 12 de Agosto de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência) Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23 de Setembro de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).. 185 Resolução Administrativa nº 1448, de 12 de Maio de 2011. Institui a "Semana do TST" e regulamenta os trabalhos a serem desenvolvidos (Tribunal Superior do Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária).

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