Direito Constitucional Quilombola. Análise Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3239 (Em Portuguese do Brasil)

 
9788584402472: Direito Constitucional Quilombola. Análise Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3239 (Em Portuguese do Brasil)

A Obra inicia com prefácio subscrito por Carlos Frederico Marés de Souza Filho, um dos quatro juristas a realizar sustentação oral na sessão em que se iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 no Supremo Tribunal Federal. Marés é professor titular de Direito Agrário e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, foi Presidente da FUNAI(Fundação Nacional do Índio), Procurador Geral do INCRA(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

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