Processo Eleitoral Brasileiro: Impactos Ambientais e o Direito do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

 
9788584404216: Processo Eleitoral Brasileiro: Impactos Ambientais e o Direito do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

As eleições diretas representam uma grande conquista do povo brasileiro. Durante muitos anos, as eleições foram realizadas de forma indireta, o que fazia com que a vontade do povo estivesse distante do certame eleitoral. A (re)democratização do País, ao mesmo tempo em que foi considerada uma grande vitória aos cidadãos, mostrou outra faceta da liberdade política: os políticos e seus partidos, muitas vezes, excedem a liberdade que possuem para divulgar seus ideais durante a campanha eleitoral, transformando a propaganda eleitoral em diversas fontes de poluição. Faltam no ordenamento jurídico brasileiro normas mais adequadas a esse respeito. O propósito deste estudo é analisar os impactos ambientais gerados pelo processo eleitoral brasileiro, paralelamente à discussão da evolução da legislação eleitoral ao longo da história. Desse modo, pretende-se contribuir para o processo de mudanças normativas orientadas para a maior proteção do meio ambiente, promovendo-se a necessária conciliação entre as linhas programáticas do Estado Democrático de Direito e as diretrizes basilares do Estado de Direito Ambiental.

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