Items related to Mediacao na Tutela Coletiva Aplicada Pela Gestao do...
A mediação ingressou no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 13.105/2015, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Posteriormente, foi sancionada a Lei 13.140/2015, de 26 de junho de 2015, que "dispõe sobre a mediação entre particulares". O tema, além de atual e relevante, tem despertado as mais variadas abordagens por parte dos autores. Grassa enorme polêmica, por exemplo, sobre o emprego da mediação aos conflitos coletivos, dado ao entendimento de que o instituto só se aplicaria aos interesses disponíveis, circunstância que a lei especial ao revés de esclarecer, tornou ainda mais dúbia ao consignar no artigo 3°. que a mediação pode versar também sobre "direitos indisponíveis que admitam transação", utilizando, ainda, no 2°., a expressão "direitos indisponíveis, mas transigíveis". Este livro busca desmistificar esta questão, sustentando, com embasamento teórico acadêmico, que a mediação não apenas pode ser utilizada no âmbito dos interesses difusos, como se mostra a melhor forma de tratamento dos conflitos policêntricos que dele emergem. A obra destaca, também, o caráter transformador e emacipatório da mediação, que para além da perspectiva acordisda, muito difundia atualmente, apresenta-se em condições de resignificar o conflito, transmutando-o em uma energia renovadora, tanto no âmbito privado, como na tutela coletiva. Quebrado o monopólio sagrado estatal, a sociedade brasileira ingressa em uma nova quadra institucional, dotada de instrumentos capazes de abarcar a complexidade da vida de relação e despertar a consciência de uma autonomia cidadã. O leitor poderá perceber que o texto, sintonizado com o novo paradigma das ciências sociais aplicadas, apresenta, ao lado de teorias originais, uma metodologia para o uso da mediação nas audiências públicas e nos licenciamentos sociais, contribuindo para a geração de novos espaços de democracia participativa e distribuída.
"synopsis" may belong to another edition of this title.
- PublisherLumen Juris
- Publication date2016
- ISBN 10 8584404562
- ISBN 13 9788584404568
- BindingPaperback
(No Available Copies)
Search Books: Create a WantIf you know the book but cannot find it on AbeBooks, we can automatically search for it on your behalf as new inventory is added. If it is added to AbeBooks by one of our member booksellers, we will notify you!
Create a Want