Direito Ambiental e Agrário. Lições Preliminares (Em Portuguese do Brasil)

 
9788584405428: Direito Ambiental e Agrário. Lições Preliminares (Em Portuguese do Brasil)
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"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.) A par de tal marco legal da questão ambiental no Brasil, a obra foi dividida em duas partes: I - Direito Ambiental; II - Direito Agrário. Na primeira parte, relativa ao Direito Ambiental, enaltecem-se: introdução ao meio ambiente e ao Direito Ambiental; tutela constitucional do meio ambiente; patrimônio ambiental nacional; política, instrumentos e sistema nacional do meio ambiente; sistema estadual do meio ambiente; tutela administrativa do meio ambiente; tutela civil do meio ambiente; tutela penal do meio ambiente; tutela processual do meio ambiente; e, tutela internacional do meio ambiente.

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