Ronald Dworkin e o Direito Brasileiro - Vol.2 - Colecao Teoria Critica do Direito

 
9788584406180: Ronald Dworkin e o Direito Brasileiro - Vol.2 - Colecao Teoria Critica do Direito

No momento em que escrevo essa apresentação para a obra ''Ronald Dworkin e o Direito Brasileiro'', que tive a honra e o enorme prazer de coordenar, o Brasil foi assolado por decisões jurídicas e políticas desastrosas para a nossa ainda jovem democracia constitucional: no dia 18 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, que deveria, de acordo com a Constituição de 1988, ser o Guardião da Constituição e de nossa democracia, deu um duro golpe em ambas, ao decidir, em sede de Habeas Corpus que não viola o estado de inocência a possibilidade de o condenado em segunda instância já iniciar o cumprimento da pena, mesmo ainda sendo cabível recursos tanto para o Superior Tribunal de Justiça ou para o próprio Supremo Tribunal Federal; no dia seguinte, 19 de fevereiro de 2016, o mesmo Supremo Tribunal Federal decidiu, embora o julgamento ainda não tenha sido finalizado, mas já há uma maioria de seis votos nesse sentido, de modo que os votos faltantes não serão capazes de alterar o teor do julgamento, que não viola os direitos de intimidade e privacidade a Receita Federal ter acesso aos dados fiscais e bancários do contribuinte sem prévia autorização judicial. [...] Na verdade, durante essa semana de fevereiro de 2016 citada acima, o que faltou foi exatamente uma compreensão do Direito Brasileiro como Integridade, seguindo a proposta de Dworkin, o que possibilitou decisões jurídicas e políticas desastrosas para a nossa ainda jovem democracia constitucional. Assim, convido os leitores a mergulhar na presente obra, com reflexões interessantes e profundas sobre aspectos distintos da obra de Ronald Dworkin que, com certeza, possibilitará repensar nossa teoria e prática jurídica, de modo a exigir de nossos políticos e juízes integridade, seja na legislação(para nossos políticos), seja na jurisdição(para nossos juízes), pois somente assim podemos levar nosso direito a sério e, quem sabe, começar a tornar realidade as promessas contidas em nosso Direito Democrático fundado[...]

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