Tributacao, Financas Publicas e Politica Fiscal: Uma Analise Sob a optica do Direito e Economia

 
9788584406296: Tributacao, Financas Publicas e Politica Fiscal: Uma Analise Sob a optica do Direito e Economia

A proposta desta obra é examinar os fundamentos e a natureza da tributação e das normas jurídico-tributárias sob a perspectiva do Direito e Economia (Law and Economics ou Análise Econômica do Direito). Por meio de uma reaproximação entre o Direito Tributário, as Finanças Públicas e a Política Fiscal, pretende-se empreender não só uma análise jurídica, mas também econômica e financeira do tema. O núcleo do trabalho consiste na aplicação dos instrumentos do Direito e Economia no estudo da tributação, analisando os efeitos das normas tributárias sobre o sistema econômico. Nesse sentido, a obra examina as premissas fundamentais que compõem a Análise Econômica do Direito (como o conceito de eficiência econômica e a sua relação coma equidade), relacionando-as com o fenômeno tributário. Em virtude das características do sistema jurídico brasileiro, qualquer investigação ou abordagem que se preze, inclusive a de Direito e Economia, não poderia passar ao largo da Constituição. Assim, as normas constitucionais funcionarão como limite e pressuposto para a aplicação do Direito e Economia na tributação, sobretudo as normas relativas à liberdade, ao direito de propriedade, à igualdade e à segurança jurídica. A relação entre a tributação e as falhas de mercado recebe papel de destaque nesta análise, em particular devido à importância da matéria para o Direito e Economia, bem como devido à função que a tributação exerce na correção de tais falhas. Para além de realizar um exame da tributação sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, o trabalho também investiga a realidade tributária brasileira, aplicando os conceitos desenvolvidos em temas relevantes para o cenário nacional, tais como a relação entre tributação e desenvolvimento, os custos de conformidade na tributação, a sonegação fiscal e o processo de execução fiscal. A obra busca, portanto, lançar as bases para uma teoria geral da Análise Econômica do Direito Tributário, contextualizando-a com o sistema tributário bra[...]

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