Despenalização Pela Reparação de Danos. a Terceira Via (Em Portuguese do Brasil)

 
9788589857246: Despenalização Pela Reparação de Danos. a Terceira Via (Em Portuguese do Brasil)
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Bem documentado e informativo, este trabalho é dividido em duas partes. Na primeira, examina a evolução dos direitos fundamentais, abordando as fontes e os antecedentes desses direitos, as liberdades públicas, a declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, a constituição de Weimar e os direitos sociais e a proteção dos direitos fundamentais. Na segunda parte, o autor analisa a questão dos direitos fundamentais no ordenamento brasileiro, os princípios do estado de direito, o sistema judiciário de garantia, o regime extraordinário e os remédios constitucionais. Traz, ainda, documentos de estudo imprescindível, como a declaração de 1789, a segunda parte da constituição alemã de 1919 e a declaração universal dos direitos do homem, de 1948.

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