Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislacao e Jurisprudencia

 
9788597006902: Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislacao e Jurisprudencia

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie. Obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público e da Magistratura, procuradores e advogados. Também recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

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1.

Waldo Fazzio Júnior
Published by ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
ISBN 10: 8597006900 ISBN 13: 9788597006902
New Soft cover Quantity Available: 4
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Quixote Livraria e Sebo
(São Paulo, SP, Brazil)
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Book Description ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN. Soft cover. Book Condition: New. Dust Jacket Condition: New. 2.016. Bookseller Inventory # 81967

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