Direito da Comunicacao Social: Direito de Autor e da Publicidade

 
9789724023236: Direito da Comunicacao Social: Direito de Autor e da Publicidade
View all copies of this ISBN edition:
 
 

Nota Preliminar O texto seguinte foi escrito para servir de elemento de estudo para os alunos da disciplina de direito da comunicacao social do Curso de Comunicacao Social e Cultural da Faculdade de Ciencias Humanas da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa, seguindo criterios semelhantes aos indicados na nota do vol. I. As partes que agora se dao a estampa sao uma tentativa de esquematizacao e sintese de dois assuntos que, de um ponto de vista juridico, sao dispares, mas tem em comum a enorme relevancia para as actividades de comunicacao social. Nao fica, ainda, completo o programa que me propus desenvolver e que inclui as partes relativas a responsabilidade penal, contra-ordenacional e civil mediatica. Outras tarefas mais prementes impedem-me de terminar ja o trabalho comecado. Este texto foi concluido no final do ano lectivo de 2002-3. Tenho-me esforcado por actualiza-lo, a medida que vou conhecendo novos diplomas ou outras fontes. Nao e facil, todavia, evitar que escape a actualizacao uma ou outra referencia. Espero que o leitor tenha cuidado e benevolencia. Indice Parte III O Direito de Autor e os Direitos Conexos Capitulo I - Consideracoes gerais Capitulo II - Direito de autor Capitulo III - Direitos conexos Capitulo IV - Tutela do direito de autor e dos direitos conexos Parte IV A Publicidade Capitulo I - Consideracoes gerais Capitulo II - Sujeitos da publicidade Capitulo III - Actividade e contratos publicitarios Capitulo IV - Publicidade nos meios de comunicacao social Capitulo V - Responsabilidade civil, contra-ordenacional e penal por publicidade ilicita

"synopsis" may belong to another edition of this title.

(No Available Copies)

Search Books:



Create a Want

If you know the book but cannot find it on AbeBooks, we can automatically search for it on your behalf as new inventory is added. If it is added to AbeBooks by one of our member booksellers, we will notify you!

Create a Want