Regime Juridico Da Publicidade (Em Portuguese do Brasil)

 
9789724025902: Regime Juridico Da Publicidade (Em Portuguese do Brasil)

A presente pesquisa juridica subordinada ao tema O regime juridico da publicidade prende-se com o estudo da publicidade comercial, entendida como o conjunto de meios e actividades destinadas a promocao de bens ou servicos junto do publico e a convence-lo na sua aquisicao. Incide sobre os diversos aspectos que a publicidade e o seu direito encerram. Trata-se de um texto muito completo e de facil leitura, que aborda temas actuais e de interesse pratico para o leitor interessado nesta tematica. Nao servira apenas o jurista, no seu sentido mais puro, mas tambem o publicitario que diariamente sente a sua criacao limitada pelas normas legais. Contem casos praticos e jurisprudencia que ajudarao a um melhor esclarecimento sobre os limites admitidos pela lei. Transversalmente aborda assuntos que de perto tocam a mensagem publicitaria e lhe imprimem a dinamica, o sentido apelativo e a emotividade que envolve o destinatario e que o leva a adquirir um produto em detrimento de outro. O presente estudo que ora se edita corresponde quase na integra a dissertacao de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa (Porto) em 15 de Janeiro de 2004, perante um juri composto pelos Ex.mos Srs Professores Doutores Julio Manuel Vieira Gomes, Luis Menezes Leitao e Jose Carlos Brandao Proenca, que nos orientou. Foram incluidas alteracoes pontuais no texto que, tendo em conta as observacoes produzidas pelo juri bem como a legislacao e a doutrina entretanto publicadas, visaram melhora-lo e actualiza-lo. Acalenta-se a singela esperanca que este trabalho - complementado pela 2.ª edicao, revista e aumentada, do nosso Codigo da Publicidade anotado - atinja o objectivo que lhe foi destinado: tornar-se numa ferramenta util e eficaz no labor diario dos profissionais e dos cultores desta materia. So os leitores poderao dar provimento a tal desiderato e sentenciar acerca do empenho e dedicacao do autor. Abril de 2005 O Autor: Rui Moreira Chaves

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