Do Periodo Experimental No Contrato De Trabalho (Em Portuguese do Brasil)

 
9789724030364: Do Periodo Experimental No Contrato De Trabalho (Em Portuguese do Brasil)
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O reconhecimento de interesses experimentais no ambito do contrato de trabalho relaciona-se com um conjunto de opcoes essenciais na delimitacao e conteudo de um principio de estabilidade no emprego e, consequentemente, tambem com o que respeita a disciplina dos modos de cessacao do vinculo laboral. O tema assume tanto maior relevo quando sao hoje nao raras as vozes que contestam os tracos tradicionais desta figura, questionam o seu regime juridico e acentuam certas manifestacoes patologicas da sua aplicacao pratica. A entrada em vigor do Codigo do Trabalho, alterando e desenvolvendo a disciplina juridica do periodo experimental, apresentou-se como oportunidade para um reexame critico e actualizado do instituto, orientado para a determinacao do sentido e funcoes actuais da experiencia juslaboral. Nota Previa O trabalho que agora se publica corresponde a dissertacao de mestrado em Ciencias Juridicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa em Abril de 2005 e discutida em provas publicas realizadas em Dezembro desse ano. Pese embora o reconhecimento de que o lapso de tempo entretanto ocorrido desafiava a consideracao de algumas alteracoes e actualizacoes, sobrelevou a desvantagem do inevitavel adiamento da publicacao que dai resultaria. Optou-se, por isso, pela manutencao da estrutura e conteudo do texto apresentado e discutido naquele momento, limitando-se a revisao as necessarias correccoes de indole formal. A investigacao - diz-se frequentemente - e uma tarefa solitaria. A verdade, porem, e que o trabalho que agora se publica nao teria sido possivel sem o apoio generoso e dedicado daqueles a quem neste momento se impoe prestar urna palavra de reconhecimento. Assim, e em primeiro lugar, ao Senhor Professor Doutor Bernardo Xavier, a quem agradeco, a par do muito que tenho aprendido como sua assistente, toda a dedicacao com que assumiu a missao de orientacao deste projecto e em quem sempre encontro palavras de incentivo e entusiasmo.[...]

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