Constituição da República de Angola. Enquadramento Dogmático. A Nossa Visão - Volume III (Em Portuguese do Brasil)

 
9789724059112: Constituição da República de Angola. Enquadramento Dogmático. A Nossa Visão - Volume III (Em Portuguese do Brasil)

Uma Perspectiva Jurídico-Administrativa, Carlos Feijó
Poder Executivo. Administração Pública, Administração Independente e Organização Territorial, Cremildo Paca
Poder Executivo. Segurança Nacional, Defesa Nacional, Forças Armadas e Polícia Nacional na CRA, Carlos Feijó
O Sistema Eleitoral na Constituição Angolana de 2010, Adão de Almeida
Partidos Políticos na Constituição de Angola e Sua Influência no Funcionamento do Sistema Político, André Caputo Menezes
O Poder Legislativo. A Função Legislativa na CRA, Adão de Almeida
Poder Legislativo. A Fiscalização Política da Assembleia Nacional Sobre o Executivo no Sistema de Governo Vigente - Meandros de Uma Questão Mal Compreendida, Marcy Lopes
O Poder Judicial na Constituição da República de Angola, Carlos Feijó
Poder Local. A Autonomia Local e a Organização do Poder Territorial na Constituição Angolana, Carlos Feijó
Garantia da Constituição da República de Angola, Carlos Feijó
Anexos
Revisão Constitucional, Lei N.º 12/91, de 6 de Maio
Lei de Revisão Constitucional, Lei N.º 18/96, de 14 de Novembro
Lei que Cria a Comissão Constitucional, Lei N.º 1/98 de 20 de Fevereiro
Prorroga o Mandato da Comissão Constitucional, Lei Nº 12/98, de 4 de Dezembro
Revê a Lei de Revisão Constitucional, Lei N.º 18/96, de 14 de Novembro, Lei N.º 11/05, de 21 de Setembro
Adopta Medidas Jurídico-Constitucionais Para o Processo de Paz, Resolução N.º 10/95, de 1 de Setembro
Revoga a Resolução 10/95, Resolução Nº 14/96, de 14 de Novembro
Extingue a Comissão Constitucional, Lei N.º 12/04, de 17 de Dezembro
Revoga as Leis 18/96 e 11/05, Lei Nº 10/08, de 21 de Novembro
Cria a Comissão Constitucional da Assembleia Nacional, Lei Nº 2/09, de 6 de Janeiro
Extingue a Comissão Constitucional, Lei N.º 9/10, de 30 de Junho.

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