Boletim da Direc鈬o Geral dos Edif兤ios e Monumentos Nacionais Nｺs 59 a 67

Preâmbulo

As condições são acordadas entre a ad Lib[er] e as pessoas que desejam efetuar a compra através do website da loja.

Artigo 1. Condições

As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a ad Lib[er] e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes.

Artigo 2. Site e Clientes

A ad Lib[er] é um Website de comércio online aberto.

Artigo 3. Como Comprar

O Cliente pode efetuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line, selecionando o botão ¿Adicionar¿ no(s) artigo(s) pretendido(s) a partir do catálogo on-line;

Para efetuar a sua encomenda, o cliente deverá fornecer as seguintes informações:

• Nome e e-mail.
• Dados de entrega.

O cliente que efetua a sua encomenda dispõe-se à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A ad Lib[er] honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a ad Lib[er] compromete-se a informar de imediato o Cliente e no caso de já ter sido pago procederá ao respectivo reembolso.

A devolução do valor do(s) artigo(s) esgotado(s) será feita pela ad Lib[er], recorrendo ao sistema de transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente.

Artigo 4. Apoio ao Cliente

A ad Lib[er] dispõe de um sistema de apoio ao cliente via e-mail, onde os visitantes/clientes poderão colocar as suas dúvidas.

As questões colocadas através do e-mail adliber9@gmail.com terão uma resposta adequada, que será tão breve quanto possível.

A ad Lib[er] não tem acesso direto aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Artigo 7. Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, excluindo, no entanto, os portes de envio.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Artigo 8. Devoluções

Os artigos adquiridos poderão ser devolvidos, no caso de não corresponderem, comprovadamente, à descrição deles realizada, no prazo máximo de 15 dias úteis após a receção dos mesmos, por correio ou por entrega direta na Loja, sendo o Cliente reembolsado do valor do preço de venda, excluindo o custo dos portes.

A devolução será realizada através de transferência bancária para o NIB indicado pelo Cliente ou directamente, no caso de devolução na Loja.

Artigo 9. Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela ad Lib[er].

O arquivo das encomendas e das respetivas faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro.

Artigo 10. Lei aplicável

As condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa.

Todas as questões emergentes no presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes serão remetidas para o Tribunal de Comarca de Lisboa.

A expedição das encomendas será efetuada no território de Portugal continental, Madeira e Açores e no estrangeiro.

A entrega das encomendas será feita para a morada indicada pelo cliente quando este realiza a encomenda.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos membros no momento da encomenda.

O membro, ao efetuar uma encomenda, está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.

Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela ad Lib[er] ou pelo seu parceiro de distribuição, que visam somente a entrega dessa encomenda, da sua sede à morada de entrega.

Após a receção da encomenda na morada de entrega, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.

A ad Lib[er] compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá contactar o serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio electrónico adliber439@gmail.com