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EM QUE SE DESCREVE TUDO O QUE RESPEITA aos Inventarios, partilhas, e mais dependencias dos pupillos, com varias materias aos mesmos pertencentes. OBRA BREVE, MAS MUITO UTIL NAÕ SÓ PARA os Juizes, e Advogados, mas tambem para os Illiterados Partidores, e os mais que conhecem, e intervem nas ditas partilhas. Autor ANTONIO DE PAYVA E PONA. AGORA NOVAMENTE CORRECTA; ADDICIONADA; e emendada dos muitos erros da passada impressaõ. Dedicada ao Doutor JOAÕ DE BASTOS Mestre em Artes, Graduado na Sagrada Theologia; e formado nos Sagrados Canones pela Universidade de Coimbra, digníssimo Juiz do Crime do bairro do Castello da Cidade de Lisboa. Por MANOEL ANTONIO MONTEIRO DE CAMPOS, e á sua custa impresso. LISBOA: Na Officina de MANOEL ANTONIO MONTEIRO. M.DCCLIX. [1759]. Com todas as licenças necessarias. In fólio de 28x20 cm. Com [xii], 180, 50, 141 págs. Encadernação da época, inteira de pele, com nervos e ferros a ouro na lombada. Folha de rosto impressa a preto e vermelho, com um florão por cima do pé de imprensa. Impressão disposta em duas colunas com caracteres redondos e alguns itálicos, na dedicatória, nas citações e nos títulos dos capítulos. Ornamentado com cabeções, uns com as armas de Portugal no centro e outros com uma figura alegórica da justiça protegendo as crianças e motivos vegetalistas; com iniciais decoradas e com florões de remate, que por vezes incluem a figura alegórica presente nos cabeções. Exemplar com notas marginais da época, leves vestígios de humidade e alguns vestígios de reparações grosseiras com fita-cola. Ex-libris oleográfico na folha de guarda. As folhas preliminares contêm a dedicatória, o prólogo, um proémio, as licenças, com aprovações de Frei Dionisio de Deus, D. José Tomás Borges e Diogo Barbosa Machado, assim como o privilégio real, de D. José I e o índice dos capítulos. A primeira numeração contém a obra Orfanologia Prática de Paiva e Pona, com um epílogo, que ocupa a segunda numeração em algarismos árabes. A terceira numeração contém a segunda parte, com adições de Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha, e o índice geral da obra. A Orfanologia Prática foi publicada em 1713 e representa um compêndio do conhecimento em matéria de sucessões e partilhas e em especial de direitos dos órfãos, que o autor adquiriu durante os sucessivos cargos que ocupou. Descrevem-se pormenorizadamente as matérias do direito sucessório, com explicações da maneira de realizar os inventários e as partilhas e a exposição dos deveres e obrigações dos juízes dos órfãos, assim como de advogados e funcionários judiciais. Contém jurisprudência e a descrição de casos concretos que o autor tratou no exercício das suas funções. Tornou-se numa obra de referência em matéria de partilha de bens e é hoje importante para o estudo da história do direito, da demografia e da sociedade da época. Esta é a segunda edição da obra, com adições de Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha. Inocêncio (V, 363) atribui a autoria da segunda parte a Manuel António Monteiro de Campos a quem acrescenta os apelidos - Coelho da Costa Franco. No entanto todos os censores da obra que escreveram as aprovações são unânimes em atribuir a segunda parte a Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha. Foi publicado, em 1761, um volume de suplementos à primeira edição da mesma, que tinham sido escritos em latim por António de Paiva e Pona, e foram traduzidos e publicados pelo seu filho, José de Barros Paiva e Morais Pona. António de Paiva e Pona (Bragança, 1665 ? 1739) foi um magistrado e jurisconsulto, licenciado pela Universidade de Coimbra em 1689. Serviu em diversos cargos de magistratura, tendo sido nomeado Juiz de Fora e dos Órfãos em várias localidades; Provedor da Comarca de Miranda; Provedor da Comarca de Évora de 1718 a 1729. In folio. 28x20 cm. folio. [xii], 180, 50, 141 pp. Contemporary full leather binding, with raised bands and gilt tools on the spine. Title page printed in black and red, with a fleuron above the press foot. Printed in two columns with round.
Seller Inventory # 1209JC009
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