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Carneiro, Manoel Borges

Published by ReInk Books (2015)

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Item Description: ReInk Books, 2015. Paperback. Book Condition: New. Reprinted from 1828 edition. NO changes have been made to the original text. Illustrations, Index, if any, are included in black and white. Each page is checked manually before printing. As this reprint is from very old book, there could be some missing or flawed pages, but we always try to make the book as complete as possible. Fold-outs, if any, are not part of the book. If the original book was published in multiple volumes than this reprint is of only one volume, not the whole set. This paperback book is SEWN perfect bound, where the book block is actually sewn (smythe sewn/section sewn) with thread before binding which results in a more durable type of paperback binding. It can also be open wide. The pages will not fall out and will be around for a lot longer than normal paperbacks. This book is printed on demand on acid-free paper. Bookseller Inventory # 454106992

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Oliveira D'Almeida, Andrea

ISBN 10: 3639699351 ISBN 13: 9783639699357

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Item Description: Book Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | Métodos, tipos e critérios | A interpretação jurídica é um tema amplamente discutido na Doutrina nacional e estrangeira, por ser indispensável à formação de todos os profissionais do Direito para que aprimorem a qualidade e a precisão técnica das análises normativas realizadas no exercício de suas atividades laborais, garantindo a segurança no ordenamento jurídico, a ordem pública e a estabilidade social. O domínio dos principais métodos, tipos e critérios de interpretação é de fundamental importância para toda a comunidade jurídica porque o magistrado, o advogado, o empresário e o próprio cidadão são, também, intérpretes da norma ao analisarem um processo, ao reivindicarem os seus direitos, ao cumprirem as suas obrigações. É nesse contexto que surge a presente obra que discute como interpretar, adequadamente, uma norma jurídica, apontando para a relevância da utilização de uma ordem coerente dos métodos, de forma escalonada, integral e sistêmica, respeitando o tipo de interpretação pretendida e a compatibilidade dos critérios interpretativos com o ramo do Direito a que pertence a norma interpretada, direcionando o intérprete na sua árdua e incessante missão de buscar o sentido e alcance das normas jurídicas. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 102 gr | 220x150x3 mm | 64 pp. Bookseller Inventory # K9783639699357

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Americo Luis Martins Da Silva

Published by Createspace Independent Publishing Platform, United States (2016)

ISBN 10: 1523418451 ISBN 13: 9781523418459

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2016. Paperback. Book Condition: New. Large Print. 254 x 178 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Este livro e um aprofundado estudo a respeito do Registro Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Publico da Propriedade Industrial, que o Autor se propoe a servir ao publico de um modo geral. O registro publico da atividade empresarial e a mencao de certos atos e fatos, lancada por um agente publico em livros proprios ou banco de dados eletronicos, quer a vista de titulos que lhe sao apresentados, quer mediante declaracoes escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que e objeto do registro, ou atua como simples meio de conservacao de um documento. O registro publico da atividade empresarial e exercido por orgaos federais e estaduais em todo o territorio nacional, de maneira sistemica. A nosso ver, este registro divide-se em Registro Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Publico da Propriedade Industrial. O primeiro, e organizado pelas Juntas Comerciais, orgao responsavel pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, havendo uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Enquanto o segundo e organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. De maneira que a obra REGISTRO PUBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, alem de tratar profundamente tais questoes relacionadas ao Registro Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins e ao Registro Publico da Propriedade Industrial, procura, pois, preencher este vazio, apresentando comentarios bem atualizados sobre Lei n 8.934, de 18 de novembro de 1994 (dispoe sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providencias), regulamentada pelo Decreto n . 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e a Lei n 9.279, de 14 de maio de 1996 (regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial), abordando importantes temas da atualidade, tais como a registro do comercio, a protecao ao nome empresarial, o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, o assentamento de usos e praticas mercantis, os bens imateriais e a propriedade intelectual, as patentes, os desenhos industriais, as marcas, as expressoes e sinais de propaganda, as indicacoes geograficas, os crimes contra a propriedade industrial, a transferencia de tecnologia e franquia, etc. Todos esses fatos empresariais tratados a nivel legal demonstram, por si so, a importancia deste livro no contexto atual. Importancia esta reforcada pela atualizacao dos temas tratados, pela abrangencia peculiar da materia, pela organizacao didatica dos assuntos e pela facilidade da consulta a respeito dos temas especificos. Trata-se de um livro juridico, no qual se procura explicar, com clareza e concisao, conceitos e problemas juridicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensao da realidade constitucional economica. No decorrer dos capitulos que dividem o trabalho, o autor procura analisar todos os principios que emanam do texto legal que tratam a respeito da materia, que abrangem aspectos diversos e disciplinam e sistematizam as instituicoes, no campo da propriedade industrial, do registro publico de empresas mercantis e atividades afins, etc. Certamente o leitor encontrara nesta obra o resultado de estafante esforco de pesquisa no campo do Registro da Atividade Empresarial. De maneira que este trabalho tem certamente espaco reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministerio Publico, estudantes de graduacao e pos-graduacao nas disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito da Concorrencia Empresarial e quantos mais se dediquem ao estudo do Registro da Atividade Empresarial. Todavia, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da area juridica em geral e profissionais no exercicio de suas atividades relacionadas ao Direito, estudiosos de outras areas poderao encontrar neste livro algumas questoes. Bookseller Inventory # APC9781523418459

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LEITÃO, João Morais

Published by s.n., Lisboa (1979)

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From: Artes & Letras (Lisboa, Portugal)

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Item Description: s.n., Lisboa, 1979. In-8vo. de 31 pp. Br. Bem conservado. Bookseller Inventory # 18557

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Vv.Aa.

Published by FRONTEIRA DO CAOS EDITORES (2007)

ISBN 10: 9898070137 ISBN 13: 9789898070135

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Item Description: FRONTEIRA DO CAOS EDITORES, 2007. Book Condition: Nuevo. O Código do Trabalho consigna o dever de informação que impende sobre o empregador, exigindo que a informação a prestar reflicta os aspectos relevantes do contrato de trabalho. Para além do dever de informação consagrado no art. 97.º do Código do Trabalho, esta obra apresenta o conjunto de comunicações obrigatórias à administração do trabalho e os registos que o empregador deverá manter sobre determinados aspectos elencados na lei. Bookseller Inventory # 0010125376

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Andrea Oliveira D'Almeida

Published by Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)

ISBN 10: 3639699351 ISBN 13: 9783639699357

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Dez 2014, 2014. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x4 mm. Neuware - A interpretação jurídica é um tema amplamente discutido na Doutrina nacional e estrangeira, por ser indispensável à formação de todos os profissionais do Direito para que aprimorem a qualidade e a precisão técnica das análises normativas realizadas no exercício de suas atividades laborais, garantindo a segurança no ordenamento jurídico, a ordem pública e a estabilidade social. O domínio dos principais métodos, tipos e critérios de interpretação é de fundamental importância para toda a comunidade jurídica porque o magistrado, o advogado, o empresário e o próprio cidadão são, também, intérpretes da norma ao analisarem um processo, ao reivindicarem os seus direitos, ao cumprirem as suas obrigações. É nesse contexto que surge a presente obra que discute como interpretar, adequadamente, uma norma jurídica, apontando para a relevância da utilização de uma ordem coerente dos métodos, de forma escalonada, integral e sistêmica, respeitando o tipo de interpretação pretendida e a compatibilidade dos critérios interpretativos com o ramo do Direito a que pertence a norma interpretada, direcionando o intérprete na sua árdua e incessante missão de buscar o sentido e alcance das normas jurídicas. 64 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783639699357

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Americo Luis Martins Da Silva

Published by Createspace Independent Publishing Platform, United States (2016)

ISBN 10: 1523417633 ISBN 13: 9781523417636

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2016. Paperback. Book Condition: New. Large Print. 254 x 178 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Este livro e um aprofundado estudo a respeito do Registro Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Publico da Propriedade Industrial, que o Autor se propoe a servir ao publico de um modo geral. O registro publico da atividade empresarial e a mencao de certos atos e fatos, lancada por um agente publico em livros proprios ou banco de dados eletronicos, quer a vista de titulos que lhe sao apresentados, quer mediante declaracoes escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que e objeto do registro, ou atua como simples meio de conservacao de um documento. O registro publico da atividade empresarial e exercido por orgaos federais e estaduais em todo o territorio nacional, de maneira sistemica. A nosso ver, este registro divide-se em Registro Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Publico da Propriedade Industrial. O primeiro, e organizado pelas Juntas Comerciais, orgao responsavel pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, havendo uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Enquanto o segundo e organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. De maneira que a obra REGISTRO PUBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, alem de tratar profundamente tais questoes relacionadas ao Registro Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins e ao Registro Publico da Propriedade Industrial, procura, pois, preencher este vazio, apresentando comentarios bem atualizados sobre Lei n 8.934, de 18 de novembro de 1994 (dispoe sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providencias), regulamentada pelo Decreto n . 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e a Lei n 9.279, de 14 de maio de 1996 (regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial), abordando importantes temas da atualidade, tais como a registro do comercio, a protecao ao nome empresarial, o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, o assentamento de usos e praticas mercantis, os bens imateriais e a propriedade intelectual, as patentes, os desenhos industriais, as marcas, as expressoes e sinais de propaganda, as indicacoes geograficas, os crimes contra a propriedade industrial, a transferencia de tecnologia e franquia, etc. Todos esses fatos empresariais tratados a nivel legal demonstram, por si so, a importancia deste livro no contexto atual. Importancia esta reforcada pela atualizacao dos temas tratados, pela abrangencia peculiar da materia, pela organizacao didatica dos assuntos e pela facilidade da consulta a respeito dos temas especificos. Trata-se de um livro juridico, no qual se procura explicar, com clareza e concisao, conceitos e problemas juridicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensao da realidade constitucional economica. No decorrer dos capitulos que dividem o trabalho, o autor procura analisar todos os principios que emanam do texto legal que tratam a respeito da materia, que abrangem aspectos diversos e disciplinam e sistematizam as instituicoes, no campo da propriedade industrial, do registro publico de empresas mercantis e atividades afins, etc. Certamente o leitor encontrara nesta obra o resultado de estafante esforco de pesquisa no campo do Registro da Atividade Empresarial. De maneira que este trabalho tem certamente espaco reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministerio Publico, estudantes de graduacao e pos-graduacao nas disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito da Concorrencia Empresarial e quantos mais se dediquem ao estudo do Registro da Atividade Empresarial. Todavia, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da area juridica em geral e profissionais no exercicio de suas atividades relacionadas ao Direito, estudiosos de outras areas poderao encontrar neste livro algumas questoes. Bookseller Inventory # APC9781523417636

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Oliveira D Almeida Andrea

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2014)

ISBN 10: 3639699351 ISBN 13: 9783639699357

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2014. Paperback. Book Condition: New. 220 x 150 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.A interpretacao juridica e um tema amplamente discutido na Doutrina nacional e estrangeira, por ser indispensavel a formacao de todos os profissionais do Direito para que aprimorem a qualidade e a precisao tecnica das analises normativas realizadas no exercicio de suas atividades laborais, garantindo a seguranca no ordenamento juridico, a ordem publica e a estabilidade social. O dominio dos principais metodos, tipos e criterios de interpretacao e de fundamental importancia para toda a comunidade juridica porque o magistrado, o advogado, o empresario e o proprio cidadao sao, tambem, interpretes da norma ao analisarem um processo, ao reivindicarem os seus direitos, ao cumprirem as suas obrigacoes. E nesse contexto que surge a presente obra que discute como interpretar, adequadamente, uma norma juridica, apontando para a relevancia da utilizacao de uma ordem coerente dos metodos, de forma escalonada, integral e sistemica, respeitando o tipo de interpretacao pretendida e a compatibilidade dos criterios interpretativos com o ramo do Direito a que pertence a norma interpretada, direcionando o interprete na sua ardua e incessante missao de buscar o sentido e alcance das normas juridicas. Bookseller Inventory # AAV9783639699357

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Gomes Pontes Ibiapina, Williane

ISBN 10: 3330736135 ISBN 13: 9783330736139

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Item Description: Book Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | Um confronto com o princípio da unicidade sindical no Brasil | Esse trabalho é uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. Verificou-se que, em um momento distante, os países tiveram estabelecidos em seus ordenamentos jurídicos constitucionais, esse princípio tão importante do Direito do Trabalho Coletivo e por razões específicas de cada país, tomaram rumos diferentes no que concerne à aplicabilidade do mesmo. No Brasil, juntamente com a Liberdade Sindical, há o princípio da Unicidade Sindical, também trazido pela Constituição Federal de 1988, o que torna clara a distinção para com Portugal, restando ainda evidente, que essa diferença traz consequências paralelas, tais como a Organização Sindical e as obrigações das entidades sindicais em cada país. Se vê ainda que há uma interferência nas formas de custeio dessas entidades sindicais, no que reflete até no Direito Tributário Brasileiro. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 96 pp. Bookseller Inventory # K9783330736139

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Galvao Silvano Macedo

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2015)

ISBN 10: 6130166028 ISBN 13: 9786130166021

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Trata-se de estudo para identificar a existencia de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogavel. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolucao, a caracterizacao dos direitos fundamentais e a existencia do direito fundamental ao meio ambiente saudavel, implicita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolucao dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de protecao dos direitos humanos e a posicao e protecao dos Tribunais Internacionais nas questoes ambientais, inclusive quanto a protecao individual. Isto para identificar e comprovar a interconexao dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudavel para protecao da vida, da saude e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importancia do tema e aceitacao da protecao ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a insercao do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos juridicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigacoes erga omnes. Bookseller Inventory # AAV9786130166021

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Andrea Oliveira D'Almeida

Published by Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)

ISBN 10: 3639699351 ISBN 13: 9783639699357

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From: Agrios-Buch (Bergisch Gladbach, Germany)

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Dez 2014, 2014. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x4 mm. Neuware - A interpretação jurídica é um tema amplamente discutido na Doutrina nacional e estrangeira, por ser indispensável à formação de todos os profissionais do Direito para que aprimorem a qualidade e a precisão técnica das análises normativas realizadas no exercício de suas atividades laborais, garantindo a segurança no ordenamento jurídico, a ordem pública e a estabilidade social. O domínio dos principais métodos, tipos e critérios de interpretação é de fundamental importância para toda a comunidade jurídica porque o magistrado, o advogado, o empresário e o próprio cidadão são, também, intérpretes da norma ao analisarem um processo, ao reivindicarem os seus direitos, ao cumprirem as suas obrigações. É nesse contexto que surge a presente obra que discute como interpretar, adequadamente, uma norma jurídica, apontando para a relevância da utilização de uma ordem coerente dos métodos, de forma escalonada, integral e sistêmica, respeitando o tipo de interpretação pretendida e a compatibilidade dos critérios interpretativos com o ramo do Direito a que pertence a norma interpretada, direcionando o intérprete na sua árdua e incessante missão de buscar o sentido e alcance das normas jurídicas. 64 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783639699357

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Andrea Oliveira D'Almeida

Published by Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)

ISBN 10: 3639699351 ISBN 13: 9783639699357

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From: Rheinberg-Buch (Bergisch Gladbach, Germany)

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Dez 2014, 2014. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x4 mm. Neuware - A interpretação jurídica é um tema amplamente discutido na Doutrina nacional e estrangeira, por ser indispensável à formação de todos os profissionais do Direito para que aprimorem a qualidade e a precisão técnica das análises normativas realizadas no exercício de suas atividades laborais, garantindo a segurança no ordenamento jurídico, a ordem pública e a estabilidade social. O domínio dos principais métodos, tipos e critérios de interpretação é de fundamental importância para toda a comunidade jurídica porque o magistrado, o advogado, o empresário e o próprio cidadão são, também, intérpretes da norma ao analisarem um processo, ao reivindicarem os seus direitos, ao cumprirem as suas obrigações. É nesse contexto que surge a presente obra que discute como interpretar, adequadamente, uma norma jurídica, apontando para a relevância da utilização de uma ordem coerente dos métodos, de forma escalonada, integral e sistêmica, respeitando o tipo de interpretação pretendida e a compatibilidade dos critérios interpretativos com o ramo do Direito a que pertence a norma interpretada, direcionando o intérprete na sua árdua e incessante missão de buscar o sentido e alcance das normas jurídicas. 64 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783639699357

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Negrini, Daniela Aparecida Flausino

Published by LTR, São Paulo (2010)

ISBN 10: 8536114851 ISBN 13: 9788536114859

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From: Ventara SA (Montevideo, Uruguay)

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Item Description: LTR, São Paulo, 2010. Tapa Blanda. Book Condition: New. 24x17. O foco deste livro é a consequência após o fato ocorrido, quando o trabalhador passa a ser portados de deficiência. Esta obra aborda não só as fundamentações doutrinárias sobre o assunto (seu nascimento até os dias de hoje), como também os direitos e as obrigações do trabalhador. O objetivo é resgatar a dignidade de cada trabalhador acidentado pela aplicação da Lei ao caso concreto, ressaltando a essência do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, e distribuir Justiça Social. Tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, pois os princípios da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade/isonomia caminham juntos em uma sociedade que almeja o bem comum. Para isso a autora aborda temas como a omissão do empregador em relação aos acidentes de trabalho, o papel do Estado frente aos portadores de incapacidade laborativa, os tipos de doenças ocupacionais mais comuns, os benefícios previdenciários, dentre outros temas. 96 Paginas. 120 gr. Libro. Bookseller Inventory # 1-160576-0

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Williane Gomes Pontes Ibiapina

Published by Novas Edições Acadêmicas Mai 2016 (2016)

ISBN 10: 3330736135 ISBN 13: 9783330736139

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Mai 2016, 2016. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x6 mm. Neuware - Esse trabalho é uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. Verificou-se que, em um momento distante, os países tiveram estabelecidos em seus ordenamentos jurídicos constitucionais, esse princípio tão importante do Direito do Trabalho Coletivo e por razões específicas de cada país, tomaram rumos diferentes no que concerne à aplicabilidade do mesmo. No Brasil, juntamente com a Liberdade Sindical, há o princípio da Unicidade Sindical, também trazido pela Constituição Federal de 1988, o que torna clara a distinção para com Portugal, restando ainda evidente, que essa diferença traz consequências paralelas, tais como a Organização Sindical e as obrigações das entidades sindicais em cada país. Se vê ainda que há uma interferência nas formas de custeio dessas entidades sindicais, no que reflete até no Direito Tributário Brasileiro. 96 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783330736139

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Andrea Oliveira D'Almeida

Published by Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)

ISBN 10: 3639699351 ISBN 13: 9783639699357

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From: sparbuchladen (Göttingen, Germany)

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Dez 2014, 2014. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x4 mm. Neuware - A interpretação jurídica é um tema amplamente discutido na Doutrina nacional e estrangeira, por ser indispensável à formação de todos os profissionais do Direito para que aprimorem a qualidade e a precisão técnica das análises normativas realizadas no exercício de suas atividades laborais, garantindo a segurança no ordenamento jurídico, a ordem pública e a estabilidade social. O domínio dos principais métodos, tipos e critérios de interpretação é de fundamental importância para toda a comunidade jurídica porque o magistrado, o advogado, o empresário e o próprio cidadão são, também, intérpretes da norma ao analisarem um processo, ao reivindicarem os seus direitos, ao cumprirem as suas obrigações. É nesse contexto que surge a presente obra que discute como interpretar, adequadamente, uma norma jurídica, apontando para a relevância da utilização de uma ordem coerente dos métodos, de forma escalonada, integral e sistêmica, respeitando o tipo de interpretação pretendida e a compatibilidade dos critérios interpretativos com o ramo do Direito a que pertence a norma interpretada, direcionando o intérprete na sua árdua e incessante missão de buscar o sentido e alcance das normas jurídicas. 64 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783639699357

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Stephanie Müller-Bromley

Published by Nomos Verlagsges.MBH & Co Jan 2011 (2011)

ISBN 10: 3832961623 ISBN 13: 9783832961626

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Item Description: Nomos Verlagsges.MBH & Co Jan 2011, 2011. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 226x154x13 mm. Neuware - Wie das deutsche Bürgerliche Gesetzbuch (BGB) besteht auch der portugiesische Código Civil (CC) aus fünf Büchern: dem Allgemeinen Teil ( Parte Geral ), dem Schuldrecht (Direito das Obrigações), dem Sachenrecht ( Direito das Coisas ), dem Familienrecht ( Direito da Família ) und dem Erbrecht ( Direito das Sucessões ). Bis heute gab es keine zusammenhängende Darstellung des portugiesischen Zivilrechts in deutscher Sprache. Dies soll sich nun ändern: Als zweiter Teilband beschäftigt sich das Werk mit dem vierten und fünften Buch des CC , dem Familienrecht und dem Erbrecht. Es stellt unter Einbeziehung der Rechtsprechung die Grundlagen des jeweiligen Rechtsgebietes vor, enthält etliche praktische Hinweise und ist damit geeignet, dem Rechtssuchenden in Studium und Praxis zu dienen. 145 pp. Deutsch. Bookseller Inventory # 9783832961626

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Williane Gomes Pontes Ibiapina

Published by Novas Edições Acadêmicas Mai 2016 (2016)

ISBN 10: 3330736135 ISBN 13: 9783330736139

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From: Rheinberg-Buch (Bergisch Gladbach, Germany)

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Mai 2016, 2016. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x6 mm. Neuware - Esse trabalho é uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. Verificou-se que, em um momento distante, os países tiveram estabelecidos em seus ordenamentos jurídicos constitucionais, esse princípio tão importante do Direito do Trabalho Coletivo e por razões específicas de cada país, tomaram rumos diferentes no que concerne à aplicabilidade do mesmo. No Brasil, juntamente com a Liberdade Sindical, há o princípio da Unicidade Sindical, também trazido pela Constituição Federal de 1988, o que torna clara a distinção para com Portugal, restando ainda evidente, que essa diferença traz consequências paralelas, tais como a Organização Sindical e as obrigações das entidades sindicais em cada país. Se vê ainda que há uma interferência nas formas de custeio dessas entidades sindicais, no que reflete até no Direito Tributário Brasileiro. 96 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783330736139

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Williane Gomes Pontes Ibiapina

Published by Novas Edições Acadêmicas Mai 2016 (2016)

ISBN 10: 3330736135 ISBN 13: 9783330736139

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From: Agrios-Buch (Bergisch Gladbach, Germany)

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Mai 2016, 2016. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x6 mm. Neuware - Esse trabalho é uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. Verificou-se que, em um momento distante, os países tiveram estabelecidos em seus ordenamentos jurídicos constitucionais, esse princípio tão importante do Direito do Trabalho Coletivo e por razões específicas de cada país, tomaram rumos diferentes no que concerne à aplicabilidade do mesmo. No Brasil, juntamente com a Liberdade Sindical, há o princípio da Unicidade Sindical, também trazido pela Constituição Federal de 1988, o que torna clara a distinção para com Portugal, restando ainda evidente, que essa diferença traz consequências paralelas, tais como a Organização Sindical e as obrigações das entidades sindicais em cada país. Se vê ainda que há uma interferência nas formas de custeio dessas entidades sindicais, no que reflete até no Direito Tributário Brasileiro. 96 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783330736139

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Fernandes More Rodrigo, Rezende Souza Claudia Maria

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2015)

ISBN 10: 3841710700 ISBN 13: 9783841710703

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From: The Book Depository EURO (London, United Kingdom)

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Em 2014 o Brasil apresentou a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, orgao criado pela Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e responsavel pela gestao dos recursos minerais nos fundos marinhos alem da jurisdicao dos Estados(denominado Area ), um plano de trabalho para exploracao de crostas ferromagnesiferas ricas em cobalto na elevacao do Rio Grande. Trata-se de de uma feicao positiva (uma elevacao de fundo marinho ), cujo topo esta a 600m de profundidade da superficie e base a 4.000m de profundidade, localizada a cerca de 1.100 km das costas brasileiras no Rio Grande do Sul. De acordo com a CNUDM, este espaco e seus os recursos sao considerados patrimonio comum da humanidade, tambem implicando em deveres e obrigacoes para os Estados quanto a protecao e preservacao do meio marinho em sua exploracao e aproveitamento ( explotacao ). Esta obra trata de alguns dos aspectos relacionados a este espaco e a atividade do Brasil na elevacao do Rio Grande, suas obrigacoes e responsabilidades. Bookseller Inventory # AAV9783841710703

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Andrea Oliveira D'Almeida

Published by Novas Edições Acadêmicas Dez 2014 (2014)

ISBN 10: 3639699351 ISBN 13: 9783639699357

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Dez 2014, 2014. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x4 mm. This item is printed on demand - Print on Demand Neuware - A interpretação jurídica é um tema amplamente discutido na Doutrina nacional e estrangeira, por ser indispensável à formação de todos os profissionais do Direito para que aprimorem a qualidade e a precisão técnica das análises normativas realizadas no exercício de suas atividades laborais, garantindo a segurança no ordenamento jurídico, a ordem pública e a estabilidade social. O domínio dos principais métodos, tipos e critérios de interpretação é de fundamental importância para toda a comunidade jurídica porque o magistrado, o advogado, o empresário e o próprio cidadão são, também, intérpretes da norma ao analisarem um processo, ao reivindicarem os seus direitos, ao cumprirem as suas obrigações. É nesse contexto que surge a presente obra que discute como interpretar, adequadamente, uma norma jurídica, apontando para a relevância da utilização de uma ordem coerente dos métodos, de forma escalonada, integral e sistêmica, respeitando o tipo de interpretação pretendida e a compatibilidade dos critérios interpretativos com o ramo do Direito a que pertence a norma interpretada, direcionando o intérprete na sua árdua e incessante missão de buscar o sentido e alcance das normas jurídicas. 64 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783639699357

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GALVÃO TELLES. (Inocêncio)

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From: Livraria Castro e Silva (Lisboa, Portugal)

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Item Description: 3ª Edição. Por. Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.Coimbra Editora, Lda. Coimbra. 1980. De 23x16 cm. Com 445 pags. Brochado. Exemplar com título de posse no anterrosto. Location/localizacao: 9-2-D-24. Bookseller Inventory # 1308CC020

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Stephanie Müller-Bromley

Published by Nomos Verlagsges.MBH & Co Jan 2011 (2011)

ISBN 10: 3832961623 ISBN 13: 9783832961626

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From: Rheinberg-Buch (Bergisch Gladbach, Germany)

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Item Description: Nomos Verlagsges.MBH & Co Jan 2011, 2011. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 226x154x13 mm. Neuware - Wie das deutsche Bürgerliche Gesetzbuch (BGB) besteht auch der portugiesische Código Civil (CC) aus fünf Büchern: dem Allgemeinen Teil ( Parte Geral ), dem Schuldrecht (Direito das Obrigações), dem Sachenrecht ( Direito das Coisas ), dem Familienrecht ( Direito da Família ) und dem Erbrecht ( Direito das Sucessões ). Bis heute gab es keine zusammenhängende Darstellung des portugiesischen Zivilrechts in deutscher Sprache. Dies soll sich nun ändern: Als zweiter Teilband beschäftigt sich das Werk mit dem vierten und fünften Buch des CC , dem Familienrecht und dem Erbrecht. Es stellt unter Einbeziehung der Rechtsprechung die Grundlagen des jeweiligen Rechtsgebietes vor, enthält etliche praktische Hinweise und ist damit geeignet, dem Rechtssuchenden in Studium und Praxis zu dienen. 145 pp. Deutsch. Bookseller Inventory # 9783832961626

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Stephanie Müller-Bromley

Published by Nomos Verlagsges.MBH & Co Jan 2011 (2011)

ISBN 10: 3832961623 ISBN 13: 9783832961626

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Item Description: Nomos Verlagsges.MBH & Co Jan 2011, 2011. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 226x154x13 mm. Neuware - Wie das deutsche Bürgerliche Gesetzbuch (BGB) besteht auch der portugiesische Código Civil (CC) aus fünf Büchern: dem Allgemeinen Teil ( Parte Geral ), dem Schuldrecht (Direito das Obrigações), dem Sachenrecht ( Direito das Coisas ), dem Familienrecht ( Direito da Família ) und dem Erbrecht ( Direito das Sucessões ). Bis heute gab es keine zusammenhängende Darstellung des portugiesischen Zivilrechts in deutscher Sprache. Dies soll sich nun ändern: Als zweiter Teilband beschäftigt sich das Werk mit dem vierten und fünften Buch des CC , dem Familienrecht und dem Erbrecht. Es stellt unter Einbeziehung der Rechtsprechung die Grundlagen des jeweiligen Rechtsgebietes vor, enthält etliche praktische Hinweise und ist damit geeignet, dem Rechtssuchenden in Studium und Praxis zu dienen. 145 pp. Deutsch. Bookseller Inventory # 9783832961626

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Williane Gomes Pontes Ibiapina

Published by Novas Edições Acadêmicas (2016)

ISBN 10: 3330736135 ISBN 13: 9783330736139

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, 2016. Paperback. Book Condition: New. 220 x 150 mm. Language: Portuguese . Brand New Book. Esse trabalho é uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. Verificou-se que, em um momento distante, os países tiveram estabelecidos em seus ordenamentos jurídicos constitucionais, esse princípio tão importante do Direito do Trabalho Coletivo e por razões específicas de cada país, tomaram rumos diferentes no que concerne à aplicabilidade do mesmo. No Brasil, juntamente com a Liberdade Sindical, há o princípio da Unicidade Sindical, também trazido pela Constituição Federal de 1988, o que torna clara a distinção para com Portugal, restando ainda evidente, que essa diferença traz consequências paralelas, tais como a Organização Sindical e as obrigações das entidades sindicais em cada país. Se vê ainda que há uma interferência nas formas de custeio dessas entidades sindicais, no que reflete até no Direito Tributário Brasileiro. Bookseller Inventory # KNV9783330736139

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BARROS MONTEIRO, Washington

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From: Libreria Jimenez (Madrid, Spain)

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Item Description: Säo Paulo, Edic. Saraiva, 1971,2 tomos en 4º tela, 841 págs. CIVIL. Bookseller Inventory # D2024

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Jefferson Daibert

Published by Forense (1980)

Used

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From: Livraria Nova Floresta (Sao Paulo, SP, Brazil)

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Item Description: Forense, 1980. encardenado, capa dura, formato 14x21cm, 674 paginas, em bom estado de conservação. direito civil Direito 805 gr. Bookseller Inventory # 5450

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Ricardo Da Silva Alan

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2015)

ISBN 10: 6130157797 ISBN 13: 9786130157791

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese Brand New Book ***** Print on Demand *****.O transporte escolar, juntamente com a alimentacao, vestuario e o material didatico sao obrigacoes do Estado, descritas na Constituicao Brasileira, que complementam o direito ao ensino publico, no que diz respeito ao acesso e permanencia do aluno na escola. Tratando especificamente do transporte escolar, nas cidades o problema nao e tao critico visto que os jovens podem utilizar os diversos meios de transporte, tais como onibus, vans, trens e metros para se deslocarem ate a escola, e os menores sao levados pelos proprios pais. Ja na area rural, devido a diminuicao significativa de escolas nesse meio, os alunos sao obrigados a acordar de madrugada e ainda percorrer longos trechos a pe, a cavalo ou em um transporte precario, quando esse existe. A consequencia imediata dessa dificuldade e a repetencia e a evasao escolar. Pensando em minimizar esses problemas, alem de garantir o acesso e a permanencia dos alunos da area rural na escola e que foram criados os programas do Governo Federal PNTE - Programa Nacional de Transporte Escolar e PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, coordenados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao. Bookseller Inventory # AAV9786130157791

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Williane Gomes Pontes Ibiapina

Published by Novas Edições Acadêmicas Mai 2016 (2016)

ISBN 10: 3330736135 ISBN 13: 9783330736139

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From: sparbuchladen (Göttingen, Germany)

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Mai 2016, 2016. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x6 mm. Neuware - Esse trabalho é uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. Verificou-se que, em um momento distante, os países tiveram estabelecidos em seus ordenamentos jurídicos constitucionais, esse princípio tão importante do Direito do Trabalho Coletivo e por razões específicas de cada país, tomaram rumos diferentes no que concerne à aplicabilidade do mesmo. No Brasil, juntamente com a Liberdade Sindical, há o princípio da Unicidade Sindical, também trazido pela Constituição Federal de 1988, o que torna clara a distinção para com Portugal, restando ainda evidente, que essa diferença traz consequências paralelas, tais como a Organização Sindical e as obrigações das entidades sindicais em cada país. Se vê ainda que há uma interferência nas formas de custeio dessas entidades sindicais, no que reflete até no Direito Tributário Brasileiro. 96 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783330736139

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Item Description: Lumen, Lisboa, 1956. Couverture souple. Book Condition: bon. In-8. RO40262493: Paginé de 702 à 781. Texte en portugais. Quelques tampons de bibliothèque. Sumario: Notas, por A. C. Directivas Pontifícias: Sobre a prègação. JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA - O canto do povo na Liturgia primitiva. JOSÉ QUELHAS BIGOTTE - A imposição das penas eclesiásticas por preceito superior. A. DUARTE DE ALMEIDA - Bíblia e pensamento moderno. Actos Episcopais: Patriarcado: Decreto. Algarve: Carta pastoral sobre a catequese na Escola Primária. Consultas: De algumas obrigações dos sacerdotes veraneantes em praias. Da construção de tabernas ou mercearias e pastelarias junto de igrejas. Da delegação do direito de assistência a casamentos. Quem pode crismar os moribundos? A que doentes se pode administrar o Crisma? Quando se considera ausente ou impedido o Bispo? Número de orações nas Missas dos defuntos. Do que se pensa e se escreve: Reflexões e notas sobre o Cinema. Quinhentos milhões de católicos no mundo. Panorama: por Ferreira da Silva. Livros e Leituras: por Zacarias de Oliveira: Camilo Castelo Branco. Bibliografia. In-8 Broché. Bon état. Couv. convenable. Dos satisfaisant. Intérieur acceptable Classification Dewey : 460-Langues espagnole et portugaise. Bookseller Inventory # RO40262493

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Williane Gomes Pontes Ibiapina

Published by Novas Edições Acadêmicas Mai 2016 (2016)

ISBN 10: 3330736135 ISBN 13: 9783330736139

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas Mai 2016, 2016. Taschenbuch. Book Condition: Neu. 220x150x6 mm. This item is printed on demand - Print on Demand Neuware - Esse trabalho é uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. Verificou-se que, em um momento distante, os países tiveram estabelecidos em seus ordenamentos jurídicos constitucionais, esse princípio tão importante do Direito do Trabalho Coletivo e por razões específicas de cada país, tomaram rumos diferentes no que concerne à aplicabilidade do mesmo. No Brasil, juntamente com a Liberdade Sindical, há o princípio da Unicidade Sindical, também trazido pela Constituição Federal de 1988, o que torna clara a distinção para com Portugal, restando ainda evidente, que essa diferença traz consequências paralelas, tais como a Organização Sindical e as obrigações das entidades sindicais em cada país. Se vê ainda que há uma interferência nas formas de custeio dessas entidades sindicais, no que reflete até no Direito Tributário Brasileiro. 96 pp. Portugiesisch. Bookseller Inventory # 9783330736139

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