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Published by Livros Horizonte, Lisboa (1981)

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From: Artes & Letras (Lisboa, Portugal)

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About this Item: Livros Horizonte, Lisboa, 1981. In-8vo. de 143 pp. Br. Bom exemplar. Seller Inventory # 18515

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Gregório, Viviane Micheli

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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About this Item: Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | O procedimento de desconsideração da personalidade jurídica segundo o devido processo constitucional | O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 187 gr | 220x150x7 mm | 128 pp. Seller Inventory # K9783639698527

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Gregorio Viviane Micheli (author)

Published by Novas Edicoes Academicas 2014-10-16 (2014)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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From: Blackwell's (Oxford, OX, United Kingdom)

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Greg?rio, Viviane Micheli

Published by Novas Edicoes Academicas (2014)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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Gregà rio Viviane Micheli

Published by Novas Edições Acadêmicas (2016)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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From: Ria Christie Collections (Uxbridge, United Kingdom)

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas, 2016. Paperback. Condition: New. PRINT ON DEMAND Book; New; Publication Year 2016; Not Signed; Fast Shipping from the UK. No. book. Seller Inventory # ria9783639698527_lsuk

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Greg?rio, Viviane Micheli

Published by Novas Edicoes Academicas (2014)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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From: Books2Anywhere (Fairford, GLOS, United Kingdom)

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About this Item: Novas Edicoes Academicas, 2014. PAP. Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Seller Inventory # LQ-9783639698527

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Viviane Micheli Gregório

Published by Novas Edições Acadêmicas Okt 2014 (2014)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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From: BuchWeltWeit Inh. Ludwig Meier e.K. (Bergisch Gladbach, Germany)

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas Okt 2014, 2014. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica. 128 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639698527

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Viviane Micheli Gregório

Published by Novas Edições Acadêmicas Okt 2014 (2014)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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From: Rheinberg-Buch (Bergisch Gladbach, Germany)

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas Okt 2014, 2014. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica. 128 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639698527

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Gregorio Viviane Micheli

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2014)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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From: The Book Depository EURO (London, United Kingdom)

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2014. Paperback. Condition: New. Language: Portuguese. Brand new Book. O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democratico de Direito, sendo a formacao constitucionalizada e participada no processo e a consagracao da garantia inafastavel do devido processo constitucional. Assim, em razao da necessidade de tutela juridica diante da personificacao da pessoa juridica e a distincao desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criacao legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos juridicos vigentes. A excecao a regra que constitui a desconsideracao da personalidade juridica so se legitimara, no Estado Democratico de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidencia de decisoes solitarias, eis que a abertura do contraditorio propiciador da ampla defesa e uma garantia e, por tal razao, nao constitui uma obrigacao de participacao, mas sim uma faculdade indisponivel de participacao paritaria, efetiva, adequada e tecnica na formacao do provimento, que desconsiderara ou nao a personalidade juridica.". Seller Inventory # AAV9783639698527

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Mylena Lorusso

Published by Novas Edições Acadêmicas Aug 2018 (2018)

ISBN 10: 6139646820 ISBN 13: 9786139646821

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas Aug 2018, 2018. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado. 60 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9786139646821

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Costa Ribeiro, Diaulas

Published by Editora Saraiva, Sao Paulo (2003)

ISBN 10: 850204270X ISBN 13: 9788502042704

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From: MARCIAL PONS LIBRERO (MADRID, Spain)

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About this Item: Editora Saraiva, Sao Paulo, 2003. Tapa blanda. Condition: New. Seller Inventory # 100706923

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Mylena Lorusso

Published by Novas Edições Acadêmicas Aug 2018 (2018)

ISBN 10: 6139646820 ISBN 13: 9786139646821

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From: Rheinberg-Buch (Bergisch Gladbach, Germany)

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas Aug 2018, 2018. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado. 60 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9786139646821

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Mylena Lorusso

Published by Novas Edições Acadêmicas Aug 2018 (2018)

ISBN 10: 6139646820 ISBN 13: 9786139646821

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas Aug 2018, 2018. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado. 60 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9786139646821

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Viviane Micheli Gregório

Published by Novas Edições Acadêmicas Okt 2014 (2014)

ISBN 10: 3639698525 ISBN 13: 9783639698527

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From: AHA-BUCH GmbH (Einbeck, Germany)

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas Okt 2014, 2014. Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - Print on Demand Neuware - O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica. 128 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639698527

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Walter Nunes da Silva Júnior

Published by CreateSpace Independent Publishing Platform (2015)

ISBN 10: 1515097773 ISBN 13: 9781515097778

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From: Irish Booksellers (Portland, ME, U.S.A.)

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About this Item: CreateSpace Independent Publishing Platform, 2015. Condition: New. book. Seller Inventory # M1515097773

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Mylena Lorusso

Published by Novas Edições Acadêmicas Aug 2018 (2018)

ISBN 10: 6139646820 ISBN 13: 9786139646821

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From: AHA-BUCH GmbH (Einbeck, Germany)

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About this Item: Novas Edições Acadêmicas Aug 2018, 2018. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado. 60 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9786139646821

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Published by Not Avail (2006)

ISBN 10: 8502056638 ISBN 13: 9788502056633

Used
Hardcover

Quantity Available: 1

From: Ergodebooks (RICHMOND, TX, U.S.A.)

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About this Item: Not Avail, 2006. Hardcover. Condition: Used: Good. Seller Inventory # SONG8502056638

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