Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral (Portuguese Edition) - Softcover

Leite, Edivanio

Softcover

ISBN 10: 1495487695 ISBN 13: 9781495487699

Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform, 2014

Synopsis

Será o instituto da legítima defesa absoluto? Pode a vítima utilizar-se de meios imoderados de repulsa a agressão atual ou iminente? Quais os limites?O Autor delineia sobre o assunto, através de pesquisas realizadas à luz do Código Penal brasileiro, da Jurisprudência, da rica doutrina nacional, bem como do Direito Comparado, visando auxiliar os profissionais do Direito, como advogados, magistrados e membros do Ministério Público, bem como aos jurados, a terem uma melhor compreensão do tema, para um julgamento justo, evitando-se interpretações errôneas sobre o comportamento da vítima.Auxilia ainda, na elaboração de teses de defesa, bem como dá supedâneo para sentenças e denúncias.

About this edition

• Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform
• Publication date: 2014
• ISBN 10: 1495487695
• ISBN 13: 9781495487699
• Binding: Paperback
• Number of pages: 74