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O Direito Ambiental é, na atualidade, um dos principais instrumentos de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que podem ser explorados visando a proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos ambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta, ou que tenham se beneficiado, ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo. Porém, a solidariedade contém limites que precisam ser observados. O presente trabalho busca identificar os limites para a responsabilização solidária, com maior ênfase para os entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção do dano ambiental.
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- PublisherNovas Edicoes Academicas
- Publication date2015
- ISBN 10 3639755987
- ISBN 13 9783639755985
- BindingPaperback
- Number of pages104
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Limites da responsabilidade solidária (Portuguese Edition)
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Novas Edicoes Academicas
(2015)
ISBN 10: 3639755987
ISBN 13: 9783639755985
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Book Description Condition: New. Seller Inventory # ABLIING23Mar3113020208179
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Limites da responsabilidade solidária
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Novas Edições Acadêmicas
(2015)
ISBN 10: 3639755987
ISBN 13: 9783639755985
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Limites da responsabilidade solidria No direito ambiental e nas polticas pblicas
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Novas Edicoes Academicas
(2015)
ISBN 10: 3639755987
ISBN 13: 9783639755985
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PAP
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Book Description PAP. Condition: New. New Book. Shipped from UK. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Seller Inventory # L0-9783639755985
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Limites da responsabilidade solidaria
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Novas Edicoes Academicas 2015-03
(2015)
ISBN 10: 3639755987
ISBN 13: 9783639755985
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PF
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Limites da responsabilidade solidária
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Novas Edições Acadêmicas Mrz 2015
(2015)
ISBN 10: 3639755987
ISBN 13: 9783639755985
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Taschenbuch
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O Direito Ambiental é, na atualidade, um dos principais instrumentos de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que podem ser explorados visando a proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos ambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta, ou que tenham se beneficiado, ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo. Porém, a solidariedade contém limites que precisam ser observados. O presente trabalho busca identificar os limites para a responsabilização solidária, com maior ênfase para os entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção do dano ambiental. 104 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639755985
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Limites da responsabilidade solidria No direito ambiental e nas polticas pblicas
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Novas Edicoes Academicas
(2015)
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ISBN 13: 9783639755985
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Book Description PAP. Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Seller Inventory # L0-9783639755985
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Limites da responsabilidade solidária : No direito ambiental e nas políticas públicas
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Novas Edições Acadêmicas
(2015)
ISBN 10: 3639755987
ISBN 13: 9783639755985
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - O Direito Ambiental é, na atualidade, um dos principais instrumentos de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que podem ser explorados visando a proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos ambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta, ou que tenham se beneficiado, ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo. Porém, a solidariedade contém limites que precisam ser observados. O presente trabalho busca identificar os limites para a responsabilização solidária, com maior ênfase para os entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção do dano ambiental. Seller Inventory # 9783639755985
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Limites da responsabilidade solidária
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Novas Edições Acadêmicas
(2015)
ISBN 10: 3639755987
ISBN 13: 9783639755985
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