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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O presente livro foi resultado da pesquisa de mestrado de Raffael Henrique Costa Diniz, sob orientação da professora Belinda Pereira da Cunha, no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA da Universidade Federal da Paraíba. Essa pesquisa teve por objetivo analisar os conflitos jurídico-ambientais decorrentes da tentativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB de implantar no bairro Jardim Oceania um projeto federal, denominado Projeto Orla, em uma faixa de praia que até então encontrava-se parcial e irregularmente ocupada por particulares. São analisadas nessa obra as bases do direito ambiental no Brasil, as características dos bens públicos (notadamente os terrenos de marinha), o Projeto Orla e a ação popular movida em desfavor da Prefeitura de João Pessoa por um morador do local contrário a implantação do referido projeto. 176 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639898200
Book Description PAP. Condition: New. New Book. Shipped from UK. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Seller Inventory # L0-9783639898200
Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - O presente livro foi resultado da pesquisa de mestrado de Raffael Henrique Costa Diniz, sob orientação da professora Belinda Pereira da Cunha, no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA da Universidade Federal da Paraíba. Essa pesquisa teve por objetivo analisar os conflitos jurídico-ambientais decorrentes da tentativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB de implantar no bairro Jardim Oceania um projeto federal, denominado Projeto Orla, em uma faixa de praia que até então encontrava-se parcial e irregularmente ocupada por particulares. São analisadas nessa obra as bases do direito ambiental no Brasil, as características dos bens públicos (notadamente os terrenos de marinha), o Projeto Orla e a ação popular movida em desfavor da Prefeitura de João Pessoa por um morador do local contrário a implantação do referido projeto. Seller Inventory # 9783639898200
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Book Description Kartoniert / Broschiert. Condition: New. Seller Inventory # 5001762