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Em qualquer país, a decisão de um caso tomada anteriormente pelo Judiciário constitui, para os casos a ele semelhantes, um precedente judicial. A presente obra visa, precisamente, discutir o papel do precedente judicial na formulação do Direito. O ponto de partida deve ser o estudo do Common Law, pois se trata do campo onde o tema foi mais estudado. Os sistemas judiciais da Inglaterra e dos Estados Unidos - analisando-se suas organizações judiciárias, o funcionamento e a teoria do precedente dentro dessas organizações e os chamados law reports, entre outros temas - merecem toda nossa atenção.
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- PublisherJurua Editora
- ISBN 10 8536213221
- ISBN 13 9788536213224
- BindingHardcover
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Do Precedente Judicial a Sumula Vinculante (Biblioteca De Estudos Em Homenagem Ao Professor Arruda Alvim)
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Jurua Editora, Curitiba, Parana, Brasil
(2006)
ISBN 10: 8536213221
ISBN 13: 9788536213224
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