Fazenda Pública em juízo (Portuguese Edition) - Softcover
A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administração Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serão realizados breves comentários no que tange às alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atuação da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e relação com o dinamismo social.
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- PublisherNovas Edicoes Academicas
- Publication date2015
- ISBN 10 6130158076
- ISBN 13 9786130158071
- BindingPaperback
- Number of pages84
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Fazenda Pública em juízo (Portuguese Edition)
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Fazenda Pública em juÃzo
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Fazenda Publica em juizo
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administração Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serão realizados breves comentários no que tange às alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atuação da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e relação com o dinamismo social. 84 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9786130158071
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Fazenda Pública em juízo : "Todo privilégio acarreta um compromisso"
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administração Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serão realizados breves comentários no que tange às alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atuação da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e relação com o dinamismo social. Seller Inventory # 9786130158071
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Fazenda Pública em juízo
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