Product Type
Condition
Binding
Collectible Attributes
Free Shipping
Seller Location
Seller Rating
ISBN 10: 8892104039ISBN 13: 9788892104037
Seller: libreriauniversitaria.it, Occhiobello, RO, Italy
Book
Condition: NEW.
Published by PALESTRA EDITORES S.A.C., LIMA-PERU, 2017
ISBN 10: 6124218720ISBN 13: 9786124218729
Seller: MARCIAL PONS LIBRERO, MADRID, Spain
Book
TAPA BLANDA. Condition: New.
Published by Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A., 2014
ISBN 10: 8416212228ISBN 13: 9788416212224
Seller: Libros del Mundo, Aventura, FL, U.S.A.
Book
Condition: New. Solo vendemos libros nuevos, sellados y originales directo de editorial. Enviamos a tdo el mundo por USPS, Fedex y DHL. 100% garant'a. Only we sell NEW books, sealed. 100% guarentee. We ship worldwide.
More buying choices from other sellers on AbeBooks
New offers from US$ 42.50
Used offers from US$ 240.52
Also find Softcover
Published by EDITORIAL CIENTIFICA PERUANA S.A.C., 2000
ISBN 10: 6124694123ISBN 13: 9786124694127
Seller: MARCIAL PONS LIBRERO, MADRID, Spain
Book
TAPA BLANDA. Condition: New.
Published by PALESTRA EDITORES, 2015
ISBN 10: 6124218305ISBN 13: 9786124218309
Seller: MARCIAL PONS LIBRERO, MADRID, Spain
Book
TAPA BLANDA. Condition: New.
Published by PALESTRA EDITORES S.A.C., LIMA - PERU, 2016
ISBN 10: 6124218518ISBN 13: 9786124218514
Seller: MARCIAL PONS LIBRERO, MADRID, Spain
Book
TAPA BLANDA. Condition: New.
Published by FisicalBook, 2022
ISBN 10: 6559915298ISBN 13: 9786559915293
Seller: Livro Brasileiro, Malden, MA, U.S.A.
Book
Condition: New. O livro objetiva delinear os tipos de decisão constitucional, preocupando-se em evidenciar a diferença entre interpretação e mutação constitucional e interpretação e reconstrução da norma, sem nunca esquecer de que o poder de decidir da Corte deve lhe permitir tutelar a Constituição do modo mais adequado possÃvel. O livro inicialmente esclarece que a mutação constitucional não à um problema de interpretação, ou seja, que a mutação e a interpretação estão situadas em espaços diferentes, que devem ser delimitados dogmaticamente. Apà s, são analisadas as decisões constitucionais interpretativas e ainda esclarecida a importância da distinção entre interpretação constitucionalmente possÃvel (interpretação conforme) e decisão que reconstrà i a interpretação viável, de onde surgem as decisões reconstrutivas ou manipulativas, ou seja, as decisões aditivas, supressivas e substitutivas. Demonstrando-se que as decisões do controle concentrado não são incompatÃveis com o controle exercido em sede de recurso extraordinário, ao final são ainda estudados outros importantes tipos de decisão constitucional que tambà m podem ser utilizados no controle incidental exercido pelo Supremo Tribunal Federal.  Editora â : â Revista dos Tribunais (25 janeiro 2022)Idioma â : â PortuguêsCapa flexÃvel â : â 152 páginasISBN-10 â : â 6559915298ISBN-13 â : â 978-6559915293Idade de leitura â : â 14 anos e acimaDimensões â : â 23 x 3 x 16 cm.
Published by FisicalBook, 1900
ISBN 10: 6559915271ISBN 13: 9786559915279
Seller: Livro Brasileiro, Malden, MA, U.S.A.
Book
Condition: New. O presente livro demonstra as razões pelas quais as formas de controle de constitucionalidade se aproximaram, bem como evidencia a desnecessidade de pensar em várias ações ou procedimentos constitucionais, bastando tà cnicas processuais capazes de servir Ãs diferentes necessidades de tutela da Constituição. Aborda-se relevantes questões que revelam a importância dos fatos constitucionais e do diálogo institucional no contexto do controle abstrato.   Editora â : â Revista dos Tribunais; 1ª edição (25 janeiro 2022)Idioma â : â PortuguêsCapa flexÃvel â : â 152 páginasISBN-10 â : â 6559915271ISBN-13 â : â 978-6559915279Idade de leitura â : â 14 anos e acimaDimensões â : â 23 x 3 x 16 cm.
Published by FisicalBook, 1900
ISBN 10: 6559915336ISBN 13: 9786559915330
Seller: Livro Brasileiro, Malden, MA, U.S.A.
Book
Condition: New. O presente livro se preocupa em evidenciar que a repercussão geral, embora tenha sido primitiva e equivocadamente pensada como tà cnica de resolução de recursos repetitivos, tem um papel muito mais importante a desempenhar. Esclarece-se que a repercussão geral não apenas confere à Corte poder para decidir o que à relevante, mas poder para âdecidir adequadamenteâ o que à importante, constituindo tà cnica que lhe permite usar o seu poder de forma passiva e virtuosa. O poder de não decidir evita decisões precipitadas, impedindo a formação de precedente constitucional antes do exaurimento do diálogo judicial sobre a questão constitucional e, especialmente, sem com que os fatos constitucionais tenham sido devidamente esclarecidos mediante o debate entre os JuÃzes e os Tribunais. Alà m disso, o uso virtuoso do poder de não decidir permite à Corte ser deferente à discussão popular e à deliberação parlamentar, dando-lhe condições de respeitar a vontade da população e dos seus representantes eleitos, todos titulares do direito de interpretar a Constituição. Assim, cuidando dos requisitos e dos intrincados aspectos processuais da repercussão geral, o livro realiza uma nova leitura do tema, indispensável ao processo constitucional contemporâneo.   Editora â : â Revista dos Tribunais; 1ª edição (25 janeiro 2022)Idioma â : â PortuguêsCapa flexÃvel â : â 160 páginasISBN-10 â : â 6559915336ISBN-13 â : â 978-6559915330Idade de leitura â : â 14 anos e acimaDimensões â : â 23 x 3 x 16 cm.
Published by FisicalBook, 1900
ISBN 10: 655991531XISBN 13: 9786559915316
Seller: Livro Brasileiro, Malden, MA, U.S.A.
Book
Condition: New. O controle de constitucionalidade, na sua feição tradicional, à arredio aos fatos. Porà m, a recompreensão do controle de constitucionalidade evidencia a importância da identificação dos fatos que estão por detrás da lei, alà m da percepção de que os fatos importam porque fazem parte da realidade sobre a qual o intà rprete se debruça quando está diante de dispositivos constitucionais de tessitura aberta. Se os fatos têm relevância para a decisão constitucional, devendo ser considerados no iter do raciocÃnio interpretativo, há aà espaço que não pode deixar de ser ocupado pela teoria do processo constitucional, especialmente pelas teorias da prova e da justificativa. Ora, se qualquer decisão sobre fatos carece de legitimidade quando não devidamente racionalizada a partir das provas, dos standards probatà rios e da devida justificativa, isso à ainda mais evidente quando se está diante de uma decisão que tem a pretensão de atribuir sentido à Constituição para todos, como ocorre em sede de recurso extraordinário. O presente livro pretende revelar e superar os graves problemas relacionados aos fatos constitucionais e à sua investigação na Corte, numa tentativa de racionalizar e legitimar as decisões que não podem ignorá-los.  Editora â : â Revista dos Tribunais (25 janeiro 2022)Idioma â : â PortuguêsCapa flexÃvel â : â 152 páginasISBN-10 â : â 655991531XISBN-13 â : â 978-6559915316Idade de leitura â : â 14 anos e acimaDimensões â : â 23 x 3 x 16 cm  Â.
Published by FisicalBook, 1900
ISBN 10: 655991528XISBN 13: 9786559915286
Seller: Livro Brasileiro, Malden, MA, U.S.A.
Book
Condition: New. Os precedentes constitucionais são indispensáveis à racionalidade de qualquer sistema de controle difuso, daà decorrendo a sua natural eficácia vinculante. O livro demonstra que esta eficácia não se confunde com a coisa julgada erga omnes, na medida em que não recai sobre o dispositivo da decisão, porà m sobre os seus fundamentos, ou melhor, sobre a ratio decidendi da decisão da Corte. Evidencia-se, ainda, que a eficácia vinculante não à um atributo do controle concentrado, mas, ao contrário, constitui algo inerente aos precedentes firmados no controle incidental, sendo descabido argumentar de modo contrário em razão do art. 52, X, da Constituição Federal. O livro se preocupa em discutir ponto essencial, porà m frequentemente ignorado, para a compreensão da distinção entre decisão do recurso extraordinário e precedente, demonstrando que apenas o fundamento e a decisão incidental de (in)constitucionalidade compartilhados pela maioria absoluta dos Ministros da Corte podem assumir a condição de precedente vinculante. Trata-se, igualmente, da eficácia vinculante capaz de determinar a inconstitucionalidade de outra lei, distinta da declarada inconstitucional. Alà m disso, são examinadas as razões que impõem o distinguishing e os motivos para a revogação de precedente, dedicando-se, ainda, amplo espaço ao estudo das formas de reação à violação de precedente constitucional, aà incluÃdas a impugnação ao cumprimento de sentença, a ação rescisà ria e a reclamação.   Editora â : â Revista dos Tribunais (25 janeiro 2022)Idioma â : â PortuguêsCapa flexÃvel â : â 156 páginasISBN-10 â : â 655991528XISBN-13 â : â 978-6559915286Idade de leitura â : â 14 anos e acimaDimensões â : â 23 x 3 x 16 cm.
Published by PALESTRA EDITORES S.A.C., LIMA-PERU, 2008
ISBN 10: 9972224694ISBN 13: 9789972224690
Seller: MARCIAL PONS LIBRERO, MADRID, Spain
Book
TAPA DURA. Condition: New.
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1900
ISBN 10: 8520331718ISBN 13: 9788520331712
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
ISBN 10: 8520318711ISBN 13: 9788520318713
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Publication Date: 2003
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Publication Date: 2006
ISBN 10: 852032956XISBN 13: 9788520329566
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by FisicalBook, 2009
ISBN 10: 8520334369ISBN 13: 9788520334362
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by Editora Revista dos Tribunais, 2001
ISBN 10: 8520320791ISBN 13: 9788520320792
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011
ISBN 10: 8520338720ISBN 13: 9788520338728
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2012
ISBN 10: 8520342949ISBN 13: 9788520342947
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
ISBN 10: 8520329632ISBN 13: 9788520329634
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by Editora Revista DOS Tribunais, 2004
ISBN 10: 8520325467ISBN 13: 9788520325469
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by Editora Revista DOS Tribunais, 2008
ISBN 10: 8520333397ISBN 13: 9788520333396
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011
ISBN 10: 8520340415ISBN 13: 9788520340417
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Published by Editora Revista dos Tribunais, 1993
ISBN 10: 8520310729ISBN 13: 9788520310724
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Book
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Publication Date: 2000
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.
Seller: LibreriaElcosteño, Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina
Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado.