Published by Fundação Konrad Adenauer Stiftung, Rio de Janeiro
ISBN 10: 8599995111 ISBN 13: 9788599995112
Seller: Ventara SA, Montevideo, Uruguay
Tapa Blanda. Condition: New. Os estudos presentes no livro revelam a relação do Direito Econômico com os Direitos Humanos em seus mais variados aspectos no Brasil. Inicialmente, o livro apresenta os principais aspectos dos princípios da ordem econômica na Constituição de 1988, a evolução do Estado Regulador e seus desafios. A partir daí aborda a regulação em sua feição mais próxima da efetivação dos direitos fundamentais. Em seguida aborda a questão da água, como um bem essencial à existência humana; primeiro acerca da participação popular na sua gestão e depois com uma visão crítica de problema a ser desbravado - a cobrança pelo seu uso -. Finalmente, a obra termina com uma análise dos temas já discutidos, dinamizados por instrumentos de efetividade dos direitos fundamentais, analisando para isso o ponto de vista da evolução do mercado de gás natural e a implantação das regras de livre acesso. 264 Páginas. 340 gr. Libro.