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Responsabilidade subjetiva do proprietário: Artigo 243 da Constituição Federal de 1988 (Portuguese Edition) - Softcover
O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploração do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua função social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a União e o INCRA demonstrem a participação do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, permitindo a punição apenas do proprietário criminoso.
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O autor é graduado em direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (2013). Advogado (2014) e professor da Faculdade Almeida Rodrigues (2015).
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- PublisherNovas Edições Acadêmicas
- Publication date2015
- ISBN 10 6130163320
- ISBN 13 9786130163327
- BindingPaperback
- Number of pages68
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Responsabilidade subjetiva do proprietário: Artigo 243 da Constituição Federal de 1988 (Portuguese Edition)
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Novas Edições Acadêmicas
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ISBN 10: 6130163320
ISBN 13: 9786130163327
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Responsabilidade Subjetiva Do Proprietario
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Responsabilidade subjetiva do proprietário
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Responsabilidade subjetiva do proprietario
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Novas Edicoes Academicas 2015-08
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Responsabilidade subjetiva do proprietário
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Novas Edições Acadêmicas Aug 2015
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploração do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua função social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a União e o INCRA demonstrem a participação do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, permitindo a punição apenas do proprietário criminoso. 68 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9786130163327
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Responsabilidade Subjetiva Do Proprietario
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Book Description PAP. Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Seller Inventory # L0-9786130163327
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Responsabilidade subjetiva do proprietário : Artigo 243 da Constituição Federal de 1988
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Responsabilidade subjetiva do proprietário
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