Propaganda Eleitoral: Teoria e Pratica

 
9788520326244: Propaganda Eleitoral: Teoria e Pratica

Os meandros da legislação que regula a propaganda eleitoral estão revelados nesta obra que em sua nova edição trata de questões atuais pertinentes ao tema como a Resolução TSE 21.610 aplicada nas eleições de 2004 e a veiculação de propaganda eleitoral pela internet e e-mail. Aborda também os princípios do Direito Eleitoral as definições da propaganda eleitoral as restrições impostas às emissoras de rádio e televisão e o direito de resposta entre outros tópicos condizentes com o objeto deste livro. Os autores atentam para o cancelamento da Súmula 17 do TSE que impedia a presunção de que o candidato beneficiário de determinada propaganda irregular tinha tido prévio conhecimento dela. Logo o leitor poderá observar como essa situação está sendo tratada atualmente.

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1.

Alberto Rollo
Published by Revista dos Tribunais (2004)
ISBN 10: 8520326242 ISBN 13: 9788520326244
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Book Description Revista dos Tribunais, 2004. Paperback. Book Condition: New. book. Bookseller Inventory # M8520326242

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