Propaganda Eleitoral: Teoria e Pratica - Softcover

Alberto Lopes Mendes Rollo (org.)

Softcover

ISBN 10: 8520326242 ISBN 13: 9788520326244

Publisher: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1900

Synopsis

Os meandros da legislação que regula a propaganda eleitoral estão revelados nesta obra que em sua nova edição trata de questões atuais pertinentes ao tema como a Resolução TSE 21.610 aplicada nas eleições de 2004 e a veiculação de propaganda eleitoral pela internet e e-mail. Aborda também os princípios do Direito Eleitoral as definições da propaganda eleitoral as restrições impostas às emissoras de rádio e televisão e o direito de resposta entre outros tópicos condizentes com o objeto deste livro. Os autores atentam para o cancelamento da Súmula 17 do TSE que impedia a presunção de que o candidato beneficiário de determinada propaganda irregular tinha tido prévio conhecimento dela. Logo o leitor poderá observar como essa situação está sendo tratada atualmente.

About this edition

• Publisher: REVISTA DOS TRIBUNAIS
• Publication date: 1900
• ISBN 10: 8520326242
• ISBN 13: 9788520326244
• Binding: Paperback