Luiz Regis Prado Direito de Execucao Penal

ISBN 13: 9788520348208

Direito de Execucao Penal

 
9788520348208: Direito de Execucao Penal

A presente edição do Direito de execução Penal mantém as características da edição anterior tendo por referência o rigor científico e a verticalização dos temas atinentes à Lei de Execução Penal e ao Sistema Penitenciário. Esta edição de 2013 vem revista ampliada e atualizada dando especial menção à análise de alguns aspectos relativos à estruturação de Presídios Federais que diz respeito ao sentenciado recolhido em tais estabelecimentos à Lei 12.654 de 28 de maio de 2012 que versa sobre a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e do Decreto 7.873 de 26 de dezembro de 2012 que traz regramentos para a concessão do benefício de indulto e de comutação de pena.

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