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A presente edição do Direito de execução Penal mantém as características da edição anterior tendo por referência o rigor científico e a verticalização dos temas atinentes à Lei de Execução Penal e ao Sistema Penitenciário. Esta edição de 2013 vem revista ampliada e atualizada dando especial menção à análise de alguns aspectos relativos à estruturação de Presídios Federais que diz respeito ao sentenciado recolhido em tais estabelecimentos à Lei 12.654 de 28 de maio de 2012 que versa sobre a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e do Decreto 7.873 de 26 de dezembro de 2012 que traz regramentos para a concessão do benefício de indulto e de comutação de pena.
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- PublisherREVISTA DOS TRIBUNAIS
- Publication date2013
- ISBN 10 8520348203
- ISBN 13 9788520348208
- BindingPaperback
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livro direito de execuco penal luiz regis prado e outros 2013
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REVISTA DOS TRIBUNAIS
(2013)
ISBN 10: 8520348203
ISBN 13: 9788520348208
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livro direito de execuco penal luiz regis prado e Ed. 2013
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(2013)
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