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Direito E Justica No Brasil Colonial: O Tribunal Da Relac~ao Do Rio de Janeiro, 1751-1808 (Portuguese Edition) - Hardcover
O livro analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O Tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial sobretudo quando da transferência da capital para o Rio de Janeiro. Sua ação típica do Antigo Regime não se limitou aos aspectos judiciais estendendo-se aos políticos e administrativos sendo o responsável pelos processos da expulsão dos jesuítas da perda da Colônia do Sacramento do Rio Grande e de Santa Catarina e da Conjuração Mineira. Pela primeira vez na história do direito brasileiro é privilegiada a aplicação do direito português no Brasil em sua fontes doutrinárias e jurisprudenciais que se revela bem mais complexa do que a mecânica adoção das Ordenações. Resultado de pesquisa apoiada pelo CNPq utilizando documentação de arquivos brasileiros e portugueses constitui-se em valiosa contribuição para a história do direito e das instituições no Brasil em suas relações com a história política a história social e a história cultural.
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- PublisherRenovar
- Publication date2004
- ISBN 10 8571474249
- ISBN 13 9788571474246
- BindingHardcover
- Number of pages680
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Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, 1751-1808 (Portuguese Edition)
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Book Description Hardcover. Condition: New. Seller Inventory # ABE-1602862010592
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