Marcio F. Nogueira Transac~ao Penal:

ISBN 13: 9788574205021

Transac~ao Penal:

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9788574205021: Transac~ao Penal:
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O tema da obra - transação penal - instituto novo, integrante da chamada justiça consensual, tem gerado muita polêmica entre os juristas. Para uma perfeita compreensão de todas essas questões, fazia-se necessária uma incursão por temas tradicionais do direito penal e do direito processual penal, como a finalidade do direito penal, a finalidade do processo penal, os princípios da oportunidade e da legalidade, os processos de descriminalização, o movimento despenalizador. Indispensável, também, o recurso ao direito comparado, na busca da semente deste instituto. Daí o estudo de institutos do direito norte-americano (plea bargaining), do direito italiano, do direito português e do direito espanhol.

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