Estatuto de Defesa do Torcedor: Comentado - Softcover

Calil Simao

Softcover

ISBN 10: 8577891100 ISBN 13: 9788577891108

Publisher: JH MIZUNO, 2011

Synopsis

O Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT, instituído pela Lei nº .671, de 15 de Maio de 2003, sofreu profundas modificações com a Lei nº 12.299, de 27 de Julho de 20. Essas modificações foram impulsionadas principalmente pelos frequentes tumultos, violência, cambismo descontrolado nos estádios de futebol e fraudes nos resultados das partidas. Essas medidas buscam promover, de forma mais efetiva, a defesa dos interesses do torcedor com relação à higiene, segurança, transporte e acesso à Justiça, bem como regular melhor a sua relação com as entidades desportivas. Estabeleceu ainda o legislador a responsabilidade civil objetiva e solidária das entidades desportivas e das torcidas organizadas, e a tipificação do cambismo como crime. O escopo da presente obra, Estatuto de Defesa do Torcedor Comentado, é apresentar ao leitor uma posição doutrinária atual sobre os temas tratados pela legislação.

About this edition

• Publisher: JH MIZUNO
• Publication date: 2011
• ISBN 10: 8577891100
• ISBN 13: 9788577891108
• Binding: Paperback