Direito Fundamental a Assistência Social (Em Portuguese do Brasil)

 
9788578743024: Direito Fundamental a Assistência Social (Em Portuguese do Brasil)

Esta obra procura investigar os espaços de atuação do estado e da família no campo da assistência social. O estudo, de caráter teórico, buscou combinar as características técnicas e instrumentais com o perfil jurídico que decorre da concepção jusfundamental da assistência social. Examinou-se a evolução da assistência social no espaço público, desde suas origens filantrópicas até sua incorporação à agenda de políticas públicas avocadas pelo estado, harmonizando-se os elementos técnicos da intervenção assistencial com a regulação constitucional da matéria. Foram estabelecidos liames entre o direito fundamental à assistência social e o princípio fundante da dignidade da pessoa humana, descortinando-se conexões com deveres cívicos de entreajuda. O estudo, contextualizado em um cenário de decesso do Welfare State, buscou evidenciar como a concretização do direito fundamental à assistência social tem sido dissociado de elementos axiológicos, como a solidariedade e a responsabilidade.

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