Liberdade de expressão e discurso de ódio (Portuguese Edition) - Softcover

D. Ribeiro, Raisa

Softcover

ISBN 13: 9798745978890

Publisher: Independently published, 2021

Synopsis

Esse livro, fruto de pesquisa acadêmica, tece reflexões sobre a relação entre o direito fundamental à liberdade de expressão e os discursos de ódio. A obra tem por objetivo verificar o tratamento destinado ao discurso de ódio e verificar se a sua restrição é uma forma legítima de limitação da liberdade de expressão. Além disso, pretende verificar se as soluções trazidas pelos sistemas internacionais, regionais e pelos ordenamentos jurídicos nacionais escolhidos são aptas a resolver a problemática inerente ao discurso de ódio. Para tanto, inicia-se com a análise das dimensões da liberdade, verifica o enquadramento da liberdade de expressão dentro da classificação tradicional das gerações de direitos, investiga as suas finalidades, correlaciona-a e diferencia-a das outras liberdades comunicativas, fixa o seu conceito e investiga as distinções entre a censura e as suas possíveis restrições desse direito. Em sequência, faz-se a distinção entre as ideias chocantes, perturbadoras e ofensivas das ideias odiosas e delimita-se o conceito de discurso de ódio, verificando-se as correntes teórico-filosóficas existentes no Direito Comparado acerca do tratamento adequado ao discurso de ódio, que perpassa pela restrição total, proposta pela democracia militante, até a liberdade extremada, proposta pela teoria libertária da liberdade de expressão. Posteriormente, realiza-se uma análise do tratamento destinado à liberdade de expressão e ao discurso de ódio pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, pelos sistemas regionais europeu e interamericano de proteção de direitos humanos e por alguns ordenamentos jurídicos constitucionais. Nesse contexto, analisam-se as previsões constitucionais e legais assim como as decisões proferidas pelas Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais da Espanha, da Alemanha, de Portugal e dos Estados Unidos. Por fim, analisa-se o tratamento destinado pelo Brasil ao discurso de ódio. Nesse momento, analisa-se as normas constitucionais sobre a liberdade de expressão e as suas possíveis restrições, observa-se as legislações pertinentes acerca da criminalização de discursos de ódios específicos e comenta-se o julgado paradigmático proferido pelo Supremo Tribunal Federal acerca da restrição de expressões racistas e antissemitas. Boa leitura!

Edition details

• Publisher: Independently published
• Publication date: 2021
• Language: Portuguese
• ISBN 13: 9798745978890
• Binding: Paperback
• Number of pages: 247