DIREITOS DA DEFESA NOS PROCESSOS PENAIS DA COSTA DO MARFIM | Do princípio do contraditório à igualdade de armas

Ismael Kane

ISBN 10: 6206641090 / ISBN 13: 9786206641094

Published by Edições Nosso Conhecimento, 2023

About this Item

DIREITOS DA DEFESA NOS PROCESSOS PENAIS DA COSTA DO MARFIM | Do princípio do contraditório à igualdade de armas | Ismael Kane | Taschenbuch | Portugiesisch | 2023 | Edições Nosso Conhecimento | EAN 9786206641094 | Verantwortliche Person für die EU: preigu GmbH & Co. KG, Lengericher Landstr. 19, 49078 Osnabrück, mail[at]preigu[dot]de | Anbieter: preigu.

Seller Inventory # 127939369

Bibliographic Details

• Title: DIREITOS DA DEFESA NOS PROCESSOS PENAIS DA COSTA DO MARFIM | Do princípio do contraditório à igualdade de armas
• Publisher: Edições Nosso Conhecimento
• Publication Date: 2023
• Language: Portuguese
• ISBN 10: 6206641090
• ISBN 13: 9786206641094
• Binding: Taschenbuch
• Condition: Neu
• Dimensions: 220W x 150H x 9D millimeters 220 millimeters width by 150 millimeters height by 9 millimeters depth
• Weight: 215 grams
• Seller catalogs:
  • Bücher

About this title

Synopsis

Os princípios do contraditório e da igualdade de armas são "elementos do conceito mais amplo de um processo equitativo" e "o respeito dos direitos da defesa implica um processo justo e equitativo [...]. A realização dos direitos da defesa só pode ser alcançada através de um tal processo, que se afigura como o processo ou procedimento que permite realizar o ideal de justiça representado pelo respeito dos direitos da defesa. Não só permitem avaliar os direitos da defesa horizontalmente, ou seja, quantitativamente ao longo do processo penal, como também permitem avaliá-los verticalmente, ou seja, qualitativamente, medindo a sua força. Ao analisar a relação entre direitos e princípios no nosso tríptico, este estudo defende, por um lado, que o exercício dos princípios do contraditório e da igualdade de armas garante a efetividade dos direitos de defesa, ou que estes direitos são também uma realidade.