PROTEÇÃO DE DADOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL NA INTERNET (Portuguese Edition)

A proteção de dados pessoais passou a ser um dos pontos fulcrais de abordagem dos legisladores em grande parte do mundo. A internet, em especial dominada por inovadoras empresas, encontra ambiente digital com qualificada hospedagem, tratamento e utilização de dados oriundos de diferentes localidades no planeta.Contudo, a transferência internacional de dados pessoais e empresariais é prática rotineira das empresas que guardam este novo “ouro” da Internet, desafiando as legislações nacionais. Diversas razões estimulam esta atitude como a legislação que será aplicada no destino, a jurisdição que poderá ser acionada, a tributação que incidirá, bem como os custos e tecnologia disponível no local ou nuvem dos dados.Logo, os governos de todo o mundo estão sendo chamados a responder a estes novos desafios de constante mobilidade e difícil acesso e regulação dos conteúdos dos usuários e empresas espalhados pela terra. Nunca, anteriormente, na história das civilizações, o fenômeno da internacionalidade foi tão constante, digital e desafiador.Assim, iniciativas de regulação proliferam em diferentes países como a Índia, a China, o Brasil, bem como a California (local de sede das mais relevantes empresas da Internet) e a União Europeia.Pode parecer difícil elaborar normas e políticas de segurança nacional para dados e tecnologia que circulam facilmente pelas fronteiras, alavancados pela Internet. Entretanto, para prosperar no século da Internet os países devem agora colocar os dados no centro de suas políticas internas e internacionais.Embora os resultados estejam ainda em análise basilar por parte dos pesquisadores do Direito, a presente obra apresenta perspectivas interessantes e precursoras no ambiente jurídico digital.Por conseguinte, o presente livro reúne valorosos capítulos, que procuram demonstrar o fenômeno regulatório da proteção de dados em diferentes contextos. Participam do livro os autores André Williams Formiga da Silva - Antonio Cesar Teixeira de Sousa - Daniel Freire e Almeida - Francisco José Rocha Pereira - José Carlos Massarelli Jr. - Verônica Scriptore F. Almeida.