Title: RECONHECIMENTO DOS DIREITOS LINGUISTICOS AO ABRIGO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ANALISE DA SUA PROTEC�AO NO AMBITO DO SISTEMA JURIDICO ETIOPE E MAURICIANO
Publisher: Edi�oes Nosso Conhecimento 2021-10-04
Publication Date: 2021
Language: Portuguese
ISBN 10: 6203061670
ISBN 13: 9786203061673
Binding: Paperback
Condition: New

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Synopsis

O reconhecimento do direito lingu�stico ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos tem sido uma quest�o delicada h� muito tempo. Persistindo nesta lacuna, os Estados n�o respeitaram nem adoptaram medidas adequadas que assegurassem a utiliza��o da pr�pria l�ngua, pelo menos a um determinado n�vel poss�vel. A aus�ncia de uma lei internacional de direitos humanos compreensivelmente acordada sobre direitos lingu�sticos, dilemas pol�ticos e econ�micos, entre outros, s�o todos utilizados como desculpa para o n�o reconhecimento e respeito dos direitos lingu�sticos por parte da maioria dos Estados. Assim, este livro esfor�a-se por analisar criticamente os v�rios argumentos que podem estabelecer firmemente o reconhecimento do direito � l�ngua ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos. V�rios tratados internacionais e leis brandas que podem ser utilizados para proteger os direitos lingu�sticos, directa ou indirectamente, s�o analisados. Al�m disso, � feita uma tentativa de revelar a extens�o da protec��o e reconhecimento concedidos aos direitos lingu�sticos nas Maur�cias, bem como sob a forma lingu�stica e �tnica do Federalismo Et�ope. Este livro vai servir a necessidade e o interesse de investigadores de direitos humanos, activistas de direitos humanos, profissionais do direito, pol�ticos e estudantes de pol�tica.

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