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A desconsideração da personalidade e o devido processo constitucional: O procedimento de desconsideração da personalidade jurídica segundo o devido processo constitucional (Portuguese Edition) - Softcover
O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica.
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Viviane Micheli Gregório é graduada em Direito pela PUC/MG (1997). Atualmente é Oficiala Tabeliã do Cartório de Registro Civil e Notas de Furquim da Comarca de Mariana - Minas Gerias. Tem experiência na área de Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito Processual pelo IEC-PUC/MG (2010). Mestre em Direito Processual pela PUC/MG (2012).
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- PublisherNovas Edições Acadêmicas
- Publication date2014
- ISBN 10 3639698525
- ISBN 13 9783639698527
- BindingPaperback
- Number of pages128
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A desconsideração da personalidade e o devido processo constitucional: O procedimento de desconsideração da personalidade jurídica segundo o devido processo constitucional (Portuguese Edition)
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A desconsideração da personalidade e o devido processo constitucional
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A desconsideracao da personalidade e o devido processo constitucional
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Novas Edicoes Academicas 2014-10
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A desconsiderao da personalidade e o devido processo constitucional O procedimento de desconsiderao da personalidade jurdica segundo o devido processo constitucional
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A desconsideração da personalidade e o devido processo constitucional
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica. 128 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639698527
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A desconsideração da personalidade e o devido processo constitucional : O procedimento de desconsideração da personalidade jurídica segundo o devido processo constitucional
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica. Seller Inventory # 9783639698527
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A desconsiderao da personalidade e o devido processo constitucional O procedimento de desconsiderao da personalidade jurdica segundo o devido processo constitucional
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