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O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática: Direitos fundamentais e sua aplicabilidade no Processo Penal brasileiro (Portuguese Edition) - Softcover
A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.
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- PublisherNovas Edições Acadêmicas
- Publication date2018
- ISBN 10 6139646820
- ISBN 13 9786139646821
- BindingPaperback
- Number of pages60
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O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática: Direitos fundamentais e sua aplicabilidade no Processo Penal brasileiro (Portuguese Edition)
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Book Description Condition: New. Seller Inventory # ABLIING23Apr0316110214740
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O Processo penal brasileiro uma perspectiva constitucional e prtica Direitos fundamentais e sua aplicabilidade no Processo Penal brasileiro
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O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática
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O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e pratica
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Novas Edicoes Academicas 2018-07
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O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado. 60 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9786139646821
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O Processo penal brasileiro uma perspectiva constitucional e prtica Direitos fundamentais e sua aplicabilidade no Processo Penal brasileiro
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Book Description PAP. Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Seller Inventory # L0-9786139646821
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O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática : Direitos fundamentais e sua aplicabilidade no Processo Penal brasileiro
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado. Seller Inventory # 9786139646821
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O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática
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