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Constituição da República Federativa do Brasil - 58ª edição 2023 - Softcover

 
9786553625594: Constituição da República Federativa do Brasil - 58ª edição 2023
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  • PublisherFisicalBook
  • ISBN 10 655362559X
  • ISBN 13 9786553625594
  • BindingPaperback

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Editora Saraiva
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ISBN 10: 655362559X ISBN 13: 9786553625594
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Livro Brasileiro
(Malden, MA, U.S.A.)

Book Description Condition: New. Data de fechamento da obra: 19-1-2023 A Editora Saraiva, lÃder no mercado de livros jurÃdicos, apresenta a 58.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil.A obra traz a Ãntegra das Emendas Constitucionais, alà m da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta.à ltimas atualizações: Encargo financeiro (EC n. 128, de 22-12-2022) Piso salarial da enfermagem (EC n. 127, de 22-12-2022) PEC da Transição (EC n. 126, de 21-12-2022) Relevância no recurso especial (EC n. 125, de 14-7-2022) Piso salarial da enfermagem (EC n. 124, de 14-7-2022) Estado de emergência (EC n. 123, de 14-7-2022) Idade máxima para escolha e nomeação de membros dos Tribunais Superiores (EC n. 122, de 17-5-2022) BenefÃcios tributários para o setor de tecnologias da informação (EC n. 121, de 10-5-2022) Agente comunitário de saúde (EC n. 120, de 5-5-2022) Gastos em educação durante a pandemia (EC n. 119, de 27-4-2022) Radioisà topos (EC n. 118, de 26-4-2022) Candidaturas femininas (EC n. 117, de 5-4-2022) Isenção de IPTU para templos religiosos (EC n. 116, de 17-2-2022) Editora â : â Saraiva Jur; 58ª edição (25 março 2023)Idioma â : â PortuguêsCapa comum â : â 456 páginasISBN-10 â : â 655362559XISBN-13 â : â 978-6553625594Dimensões â : â 13.8 x 0.5 x 20.8 cm. Seller Inventory # 28408

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ISBN 10: 655362559X ISBN 13: 9786553625594
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LibreriaElcosteño
(Ciudad de Buenos Aires, BA, Argentina)

Book Description Tapa Blanda. Condition: New. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Nuevo. Seller Inventory # 4343965433

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