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Em formato compacto, a obra traz a principal legislacao de Direito Civil, com textos na integra da Constituicao Federal. Legislacao Complementar agrupada por temas.
Sumulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Destaques:
Enunciados da VI Jornada de Direito Civil; Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agricola e Penhor Pecuniario); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Musica), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestao Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude).
Sumulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Destaques:
Enunciados da VI Jornada de Direito Civil; Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agricola e Penhor Pecuniario); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Musica), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestao Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude).
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- PublisherSaraiva
- Publication date2015
- ISBN 10 8502229788
- ISBN 13 9788502229785
- BindingPaperback
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mini codigo saraiva civil constituico federal e legisl
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Book Description Tapa Blanda. Condition: Bien. IMAGENES: En caso que no exista imagen de tapa. no dude en solicitarla. Ejemplar Usado, puede (o no) contener signos de uso como firma, anotaciones o subrayados, consultenos para mayor informacion del estado. Seller Inventory # 8466738230
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